Pó sabor café: Anvisa recolhe três marcas por fraude

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última segunda-feira (2), o recolhimento de três marcas de pó para preparo de bebida “sabor café” em todo o Brasil. A medida atinge os produtos fabricados pelas empresas Master Blends Indústria de Alimentos Ltda, D M Alimentos Ltda (marca Melissa) e Jurerê Caffe Comércio de Alimentos Ltda (marca Pingo Preto).

A decisão proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda dos produtos. Segundo a Anvisa, os itens apresentavam problemas de rotulagem e composição que podem confundir o consumidor. As embalagens, visualmente semelhantes a cafés tradicionais, continham fórmulas alternativas e, em alguns casos, informações incompletas ou enganosas.

De acordo com o advogado especialista em direitos do consumidor, Antônio Gama, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “É vedada a publicidade enganosa. A informação ao consumidor precisa ser clara, precisa e verdadeira”, destacou.

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O advogado também chama atenção para a responsabilidade das empresas na apresentação dos produtos. “Quando a embalagem imita um produto tradicional, está induzindo o consumidor ao erro, o que caracteriza publicidade abusiva e enganosa, conforme os artigos 36 e 37 do CDC”, explicou.

A situação reacendeu o alerta sobre alimentos que parecem, mas não são o que aparentam. Exemplos similares incluem o creme culinário que se assemelha ao creme de leite, mas possui mistura de soro, leite, gordura vegetal e aditivos.

Direitos do consumidor

Caso se sinta lesado, o consumidor pode registrar denúncia na Anvisa, no Procon ou até buscar a Defensoria Pública. “Há possibilidade de restituição dos danos e, se for o caso, ação por dano coletivo junto ao Ministério Público”, orienta Gama.

Regularização e retorno ao mercado

A Anvisa informou que os produtos só poderão voltar ao mercado após as empresas corrigirem todas as irregularidades de composição, rotulagem e publicidade. “Após a regularização, eles precisarão de nova autorização da Anvisa antes de serem comercializados novamente”, concluiu o advogado.