MPF denuncia seis por garimpo ilegal de cobre no Pará 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última segunda-feira (16), uma denúncia à Justiça Federal contra seis indivíduos suspeitos de formar uma organização criminosa responsável pelo garimpo ilegal de cobre em Ourilândia do Norte, no sul do Pará. As investigações revelam que, entre 2018 e 2020, o grupo movimentou mais de R$ 1 milhão com a venda do cobre extraído de forma ilegal.

A denúncia inclui crimes graves, como:

• Usurpação de matéria-prima da União
• Extração ilegal de recursos minerais
• Organização criminosa
• Posse ilegal de explosivos
• Lavagem de dinheiro

Como a operação foi descoberta?

As investigações começaram em 17 de janeiro de 2020, quando a Polícia Federal (PF) prendeu uma das acusadas em um garimpo ilegal na fazenda. No local, os agentes encontraram explosivos, equipamentos de mineração e minério de cobre que havia sido extraído.

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Provas adicionais, como documentos e celulares apreendidos, confirmaram o envolvimento de todos os denunciados na estrutura e operações do grupo.

Estrutura e atividades do grupo

O grupo tinha uma organização interna bem definida:

• Gerenciamento do garimpo
• Transporte e venda do minério
• Recebimento dos pagamentos, ocultando a origem dos recursos por meio de contas bancárias em nome de empresas próprias
• Movimentação financeira complexa, com cerca de R$ 95 milhões registrados em transações no período investigado

Parte dos recursos foi direcionada para familiares, incluindo menores de idade, destacando o alcance social e econômico das atividades do grupo.

O caso segue em trâmite judicial, com a Justiça Federal analisando as evidências e os impactos das operações criminosas no cenário econômico e ambiental da região.

Entenda as Leis sobre o Garimpo Ilegal e a Proteção Ambiental

O garimpo ilegal no Brasil envolve atividades que frequentemente violam diversas leis ambientais e recursos minerais. Muitas dessas práticas não apenas exploram recursos sem autorização, mas também causam danos graves ao meio ambiente e às comunidades locais. Confira a seguir o que a legislação prevê e como a sociedade pode contribuir para a proteção do meio ambiente.

Leis e regulamentação

• Código de Mineração e Lei de Recursos Minerais: Qualquer extração mineral deve ter autorização específica do Governo Federal, conforme o Código de Mineração e a legislação relacionada ao uso de recursos minerais. A extração não autorizada caracteriza crimes como a usurpação da matéria-prima da União e extração ilegal de recursos minerais.
• Lei de Crimes Ambientais (9.433/1992): Crimes ambientais incluem o desmatamento ilegal, contaminação de rios e solos e destruição da biodiversidade. A aplicação dessa lei prevê penalidades severas aos responsáveis.
• Lei do Meio Ambiente e Proteção das Comunidades Locais: Em muitos casos, o garimpo ilegal compromete as comunidades locais e os recursos naturais essenciais para a sobrevivência dessas populações.

Impacto Ambiental

• Contaminação dos Rios: Uso indiscriminado de mercúrio e outros produtos químicos.
• Desmatamento e Biodiversidade: A destruição das áreas fazendárias e o impacto significativo na fauna e flora local.
• Prejuízo à Comunidade: Problemas sociais e econômicos devido ao tráfico ilegal e aos impactos negativos na saúde pública.

Como ajudar na proteção do meio ambiente?

• Denuncie Atividades Ilegais: Caso perceba práticas suspeitas relacionadas ao garimpo ilegal, denuncie através dos canais da Polícia Federal ou do Ibama.
• Eduque e Informe: Informe amigos e familiares sobre os impactos do garimpo ilegal e a importância das práticas ambientais legais.
• Participe das Comunidades Ambientais: Engaje-se em iniciativas comunitárias e projetos sociais em favor do meio ambiente, que visam combater o desmatamento e proteger a fauna e flora local.

Proteger o meio ambiente é um compromisso de todos e garantir o respeito às leis ambientais e minerais fortalece o desenvolvimento sustentável e o futuro das comunidades.