Alepa em Pauta destaca saúde, barragens e sistema penal 

A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Dr. Jaques Neves, está promovendo uma série de reuniões com os prefeitos de todas as regiões do Pará. As reuniões virtuais atendem ao requerimento da deputada Ana Cunha e tem o objetivo de ouvir as experiências e ações desenvolvidas pelos gestores no combate ao novo Coronavírus e as principais reivindicações para fazer o enfrentamento da pandemia. O encontro virtual já aconteceu com os prefeitos e secretários de saúde dos municípios das regiões Tocantins, Caeté, Marajó e Xingu.

Normas para o sistema penal

A modernização e humanização da legislação de execução penal estadual e direito penitenciário foi tema de reunião na Alepa esta semana. A proposta é de iniciativa do deputado Francisco Melo (Chicão), presidente da Comissão de Estudos e líder do governo no Legislativo Estadual.

A nova lei visa, entre outros mecanismos, trabalhar instrumentos jurídicos de normatização à lei penal no Pará, tais como: instituir sistemas de monitoramento eletrônico para o regime aberto e semiaberto; disciplinar as faltas médias e leves dos detentos; criação de uma central de recapturas de fugitivos do sistema e políticas de encarceramento destinado às mulheres e ao público LGBTI.

Consolidação

Com formato robusto, o documento contém 11 títulos e 186 artigos, todos minuciosamente detalhados após pesquisas, estudos e consultas a juristas renomados de vários estados brasileiros.

O próximo passo será a entrega do anteprojeto ao Ministério Público e Tribunal de Justiça para que esses órgãos tenham conhecimento do que está sendo proposto e também receber sugestões. Até o final de junho, o projeto deverá ser apresentado na Casa e transitará nas comissões para análise.

Audiovisual

O Projeto de Lei que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado do Pará e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará foi enviado esta semana para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto é de autoria do deputado Carlos Bordalo.

Barragens

Também é de autoria do deputado Carlos Bordalo o projeto que dispõe sobre a Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Estado do Pará, aprovado em sua Redação Final na última sessão deliberativa.

Câncer Colorretal

A deputada Diana Belo é autora do projeto de lei que dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate do Câncer Colorretal, pelo exame "FIT”, que diagnostica a doença. A proposta é que a campanha aconteça, anualmente, no mês de março.

Inclusão

Paula Gomes é autora do projeto que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiências no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia COVID-19, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão - Lei n.º 13.146/2015. O projeto já foi aprovado em sua redação final.