Alepa aprova PL que concede licença menstrual às mulheres 

Licença Menstrual

Para a maioria das mulheres, o período menstrual é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. Pensando nisso, a deputada Lívia Duarte (Psol) elaborou o projeto de lei que garante a licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O projeto abrange o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Restaurantes Populares

O deputado Braz (PSD) é autor do projeto de lei que propõe a criação de restaurantes populares em municípios paraenses com mais de 100 mil habitantes. A matéria aprovada na Alepa visa a oferta gratuita ou de baixo custo de refeições de alta qualidade nutricional para toda a população, especialmente a população em situação de rua.

De acordo com o projeto, refeição de alta qualidade nutricional é composta por alimentos diversos, in natura ou minimamente processados, orientada por cardápio homologado por nutricionistas, preferencialmente feita com insumos oriundos da agricultura familiar e de produção agroecológica. A administração dos estabelecimentos poderá ser de responsabilidade do governo estadual, organizações sem fins lucrativos individualmente ou em conjunto com prefeituras.

Igualdade

Durante sessão ordinária, os deputados votaram o Projeto de Lei que estabelece a política estadual das ações afirmativas. O projeto é de autoria da deputada Maria do Carmo (PT) e busca reparar as distorções e desigualdades sociorraciais, de gênero e demais segmentos de minorias, por práticas discriminatórias adotadas nas esferas pública e privada, buscando a concretização da igualdade material.

Meio ambiente

A deputada estadual Ana Cunha(PSDB) esteve nos EUA, onde participou de uma série de eventos relacionados ao clima, proteção à Amazônia, conservação da biodiversidade e economia sustentável. A deputada marcou presença no Brasil Climate Summit, The Nature Conversacy, The Business Case For Nature e Casa Amazônia, demonstrando o compromisso do Pará com os desafios ambientais globais, especialmente na proteção da Amazônia. Na foto, Ana Cunha com o governador Helder Barbalho que também cumpriu extensa agenda nos Estados Unidos.

Avaliação da gestão estadual

Nesta sexta-feira (29), às 10h, em modo híbrido (presencial e on), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) realizará audiência pública para avaliação da gestão estadual do segundo quadrimestre de 2023. Nesse evento, previsto em lei, o Poder Executivo vai apresentar ao Parlamento e à sociedade os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança etc; e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período. A audiência será coordenada pelo líder do governo, deputado Iran Lima. (MDB). O evento será no Auditório João Batista.