Mais de 4.200 casos de violência contra mulheres se tornaram ações penais no Pará

Leia a coluna Repórter Diário desta segunda-feira (13):

Para garantir a continuidade de obras importantes na área de saneamento básico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o empenho de R$ 256,9 milhões do Orçamento Geral da União. Desse total, R$ 12,1 milhões estão assegurados ao Pará. Os investimentos da Secretaria Nacional de Saneamento são destinados a obras para a garantia de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais, além de estudos e projetos na área de saneamento básico. No Pará serão contemplados Belém, Ananindeua, Marabá, Marituba, Monte Alegre, Oriximiná e Santarém.

REJEIÇÃO

O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, solicitou aos deputados federais da bancada paraense, que os parlamentares rejeitem a proposição de alteração do artigo 18 da lei de responsabilidade fiscal colocada no projeto de lei complementar 149/2019 (PLP 149/2019), conhecido como “Plano Mansueto”. A proposta pode comprometer o funcionamento dos poderes e das instituições públicas paraenses. A manifestação destaca que o PLP 149/2019 prevê a inclusão das despesas com pagamentos de inativos, pensionistas e terceirizados, além daquelas com o imposto de renda, dentro dos limites de gastos com pessoal dos poderes e instituições de Estado.

COMPROMETIMENTO

Para Martins, a alteração compromete diretamente a estrutura e a gestão orçamentária dos órgãos públicos do Pará. De acordo com a manifestação, a proposta “trará incalculáveis prejuízos à população e imensas dificuldades às administrações dos poderes e das instituições de Estado, todas acometidas por aposentadorias em massa a partir da recente reforma previdenciária, o que ocasionará desfalque significativo nos seus quadros de membros e de servidores em caso de impossibilidade da necessária reposição, tudo levando ao não funcionamento adequado de serviços públicos essenciais”.

APOIO

Promotores de Justiça que atuam em Altamira e em outros 8 municípios da faixa central do território paraense (Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Anapu, Porto de Moz e Senador José Porfírio) expediram recomendação a prefeitos e secretários municipais de Saúde para que implantem programa de apoio psicológico remoto aos cidadãos durante o período de afastamento social em razão do novo Coronavírus e divulguem meios de cuidado com a saúde mental direcionadas à população em geral. Estudos mostram que o distanciamento tem estimulado a ocorrência de doenças psicológicas, como a depressão.

VIOLÊNCIA

De janeiro a março deste ano, 4.281 casos de violência contra a mulher se tornaram ações penais no Poder Judiciário do Pará, ou seja, os acusados são réus em processos, nos quais a justiça aceitou as denúncias apresentadas de agressões. O quantitativo é menor que o primeiro trimestre de 2019, quando registrou 5.043 casos novos. No entanto, a média mensal de quase 1,5 mil casos novos de violência nos primeiros meses de 2020 passou a receber acompanhamento do judiciário. Dados do TJPA apontam que 5 casos novos de feminicídio foram recebidos pelo Judiciário de janeiro a março deste ano. No ano passado, foram nove casos para o mesmo período.

LINHA DIRETA

- O deputado Edmilson Rodrigues e os demais deputados do PSOL na Câmara Federal protocolaram na última quinta-feira Projeto de Decreto Legislativo para sustar a exigência de CPF em situação regular para os brasileiros receberem a renda emergencial de R$ 600 do governo federal.

- A Justiça Federal no Pará já julgou até agora 13.237 processos, dos quais 12.612 em dias úteis, desde que começou o plantão extraordinário decretado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região como parte das medidas adotadas para conter o avanço da Covid-19.

- O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), lançou o Programa “Máscara para Todos”. Será divulgado hoje o chamamento Público com as regras do programa no Diário Oficial do Estado, no site da Secretaria - www.seplad.pa.gov.br - e em suas redes sociais.

- A iniciativa visa à aquisição da produção de máscaras de tecido feitas por costureiras (pessoa física), cooperativas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. Além da necessidade de equipamentos de proteção evitar o aumento de casos de Covid-19, o programa vai fomentar a renda das famílias e os pequenos negócios, além de proteger a saúde da população.

- A partir de hoje até o dia 22, militares da Marinha do Brasil intensificarão campanhas de prevenção e conscientização contra a COVID-19 junto à população de Belém. Os militares percorrerão diversos bairros realizando a distribuição de folders informativos e conversando com as pessoas sobre medidas para prevenir contágio do novo Coronavírus.