Resposta da UFPA sobre projeto de resort de candidato está no RD 

Em resposta às declarações do candidato Delegado Eguchi (Patriota), a UFPA emitiu nota oficial saindo em defesa do prédio dos Mercedários. O candidato anunciou que, caso eleito prefeito de Belém, irá transformar a “Alfândega” em resort, por ser um prédio que “está fechado e está caindo”, que “não serve para nada, só para coisas ruins”. Segundo a UFPA, tais afirmações “atestam o total desconhecimento sobre a ocupação do prédio e trazem novamente ao debate as tentativas recorrentes de apropriação de um bem público valioso por um grupo privado”.

PATRIMÔNIO

O prédio é, na verdade, o atual Mercedários UFPA, onde funcionaram o Convento dos Mercedários e a Alfândega. Acolhe hoje atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltadas à preservação, conservação e restauro do patrimônio cultural de Belém e do Estado do Pará. “A ocupação do prédio pela UFPA, desde 2018, está amparada em lei, foi formalizada por contrato de cessão com a Superintendência do Patrimônio da União e é simplesmente inegociável”, diz a nota.

AÇÕES

Por unanimidade, o STF referendou as medidas cautelares concedidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) para suspender dispositivos das Constituições do Pará, Rondônia, Amazonas e Alagoas que atribuem foro especial a autoridades não listadas na Constituição Federal, como defensores públicos e procuradores estaduais. Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso (relator) afirmou que o STF entendeu que as constituições estaduais não podem estender o foro por prerrogativa de função a autoridades diversas daquelas listadas na Constituição.

MARCA

A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou Ação Civil Pública junto à Justiça Federal da 1ª Região contra o registro e o uso comercial da marca “Pará?” em medicamento comercializado pela empresa Supera Farma Laboratórios S.A., contendo o princípio ativo da nitazoxanida. A marca foi registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e viola o que determina a Lei de Propriedade Industrial quanto ao uso de marca envolvendo designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando esta não for requerida pela própria entidade ou órgão envolvido.

PRIMAVERA

A Polícia Civil do Pará cumpriu, na manhã de ontem, seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jacareacanga e Itaituba. A ação, denominada “Operação Primavera”, investiga a existência de um grupo empresarial, com membros suspeitos de participarem de licitações nas cidades de Jacareacanga e Itaituba, que estaria contribuindo para desvios de recursos públicos. A investigação iniciou após a denúncia ocorrida durante o processo de licitação da reforma e revitalização da praça Cristina Ribeiro, localizada no município de Jacareacanga.

CONDENAÇÃO

A vara do Trabalho em Óbidos condenou ontem a Empresa de Navegação Bertolini a pagar

R$ 10 milhões pelo dano moral coletivo causado às vítimas do acidente ocorrido em agosto de 2017, no rio Amazonas, e que resultou na morte de 9 de seus empregados. De acordo com a sentença, a empresa fica obrigada a partir de agora a instruir e preparar seus empregados de maneira mais apropriada, devendo ainda assegurar condições seguras de navegabilidade, a fim de evitar acidentes futuros.

LINHA DIRETA

O Governo do Estado vai realizar hoje, às 10h, uma “live” voltada aos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, para apresentar as normas relacionadas ao encerramento das contas do exercício 2020, que foram definidas em decreto.

A live terá participação dos técnicos do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), da Procuradoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado (AGE), e será transmitida no canal no YouTube da Prodepa.

Pioneiro em muitos aspectos, o curso de Enfermagem da Universidade do Pará (Uepa) completa 76 anos neste mês de novembro. O curso de Enfermagem está presente hoje nos campi da Uepa em Altamira, Conceição do Araguaia, Tucuruí e Santarém e Curuçá.

Políticas de diversidade e inclusão na mineração foram temas discutidos na programação de ontem da Exposibram 2020. A especialista em Inclusão e Diversidade da Vale, Fernanda Castanheira, explanou sobre iniciativas adotadas para tornar o ambiente de trabalho mais inclusivo.

Em 2019, a Vale estabeleceu a meta de dobrar a força de trabalho feminina até 2030, passando de 13% para 26%. E, para mostrar que há espaço para mulheres na mineração, desde operação em campo até a liderança, lançou a websérie “Mineração por Elas”, idealizada e produzida por mulheres.

O TCMPA realiza live amanhã sobre transição de mandatos. Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais atuais e eleitos são o público-alvo. Serão analisadas as novas regras das transições de gestão, entre elas os prazos deste ano e os dados sobre covid-19.