Trabalhador não terá de pagar a perícia no INSS; leia o RD!

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) comemorou ontem a retirada de pauta do Plenário do projeto que obriga o trabalhador a pagar do próprio bolso perícia médica para efeitos de benefício do INSS, mesmo tendo o direito à gratuidade da Justiça. O PL 3914/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, caso passasse pela aprovação do Senado, iria direto para a sanção presidencial. Se aprovado, só terá acesso à gratuidade, para perícias médicas do INSS, quem de fato comprovar ser de baixa renda. Para Jader, que intercedeu pela retirada de pauta, o projeto é discriminatório e avança na contramão da realidade atual do Brasil.

ÁGUA E GÁS

O Diário Oficial desta quinta-feira, 23, traz os decretos que instituem os programas ‘Água Pará’ e ‘Vale-Gás’, ambos elaborados pelo Executivo e que foram aprovados na Alepa. O Água Pará beneficiará as famílias de baixa renda. O Estado bancará o consumo mensal de até 20 metros cúbicos. O excedente será pago pelo cliente. O Vale-Gás atenderá as famílias cadastradas no CadÚnico, com renda igual a R$ 0,00. Será feita a concessão de auxílio de R$ 100 em cotas pagas neste ano. Serão duas em 2021. O pagamento referente ao exercício de 2022 observará a disponibilidade orçamentária e financeira. O benefício será concedido por meio de crédito no Banpará.

PERTENCIMENTO

O documento é a declaração de pertencimento, em que um grupo indígena reconhece o candidato como seu integrante. Essa declaração deve ser assinada por lideranças indígenas locais, e deve reconhecer o pertencimento étnico do candidato e a existência de vínculos sociais, culturais e familiares com o povo ao qual declara pertencer. Na contestação às acusações, a defesa dos réus não abordou o tema, apesar de o MPF ter apresentado indicação detalhada das declarações com indícios de fraude, conforme registra na decisão o juiz Clécio Araújo.

ATAQUE

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou ofício pedindo que o MPF acompanhe, junto com a Polícia Federal e a Polícia Civil do Pará, a investigação do ataque ao escritório político da deputada federal Vivi Reis em Belém, ocorrido no sábado, 18. Os deputados avaliam como grave a situação em que se encontra o país, com uma escalada de violência que coloca em risco a própria democracia. “A tentativa de intimidar a Deputada Vivi Reis demonstra que as instituições precisam reagir com vigor contra a violência política”, afirmam os parlamentares no ofício.

CAPACITAÇÃO

Servidores públicos da região do Rio Caetés terão acesso à capacitação através da Escola do Legislativo. O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), informa que o Forma Alepa Itinerante vai abranger os municípios de Bragança, Salinópolis, S. João de Pirabas, Santarém Novo, Quatipuru, Tracuateua, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Capanema, Bonito, Santa Luzia, Augusto Correia, Viseu, Primavera, Cachoeira do Piriá e S. Franciso do Pará. Vereadores e servidores podem participar das oficinas, no Liceu de Música de Bragança, de hoje (23) a sexta-feira (25).

BARRAGENS

Segundo informações divulgadas na CPI da Vale, na terça-feira (21), 42 das 57 barragens da empresa no Pará não possuem plano de segurança. As informações são do Sistema Nacional de Mineração e foram reveladas na 6ª sessão de tomada de depoimentos na Assembleia Legislativa, que ouviu Hugo Barreto, diretor de Investimento Desenvolvimento Social, e Rafael Martinez, gerente de Estratégia e Sustentabilidade da Vale. Para os deputados, é surpreendente que os diretores ignorem procedimentos básicos para evitar o rompimento de barragens.

LINHA DIRETA

Deputado federal eleito em 2018 pelo PSDB-PA, mas um estranho no ninho tucano há algum tempo, Celso Sabino anunciou sua filiação ao PSL, sigla que considera “o maior partido de centro-direita do Brasil”. Em uma foto postada no Instagram, ele aparece assinando o termo de adesão ao lado do presidente nacional, Luciano Bivar, e completa dizendo-se um crente no liberalismo econômico e conservadorismos nos costumes.

Realizado em janeiro e divulgado esta semana, o Estudo Trend, da Fiocruz, que avaliou on-line a intenção dos brasileiros em se vacinar contra a Covid-19 aponta que apenas 10% dos entrevistados que moram na região Norte não desejam ou negaram a vacinação - e a média nacional interessada na imunização foi quase igual: 89,5%.

O procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., decretou luto oficial de três dias para o MPPA pelo falecimento da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Jacirema Ferreira da Silva e Cunha, aos 66 anos, ocorrido no dia 21.

O Hospital Materno-Infantil de Barcarena, referência em média e alta complexidade no Baixo Tocantins, completa três anos de funcionamento esta semana alcançando a marca de quatro mil partos realizados.

Portel, no Marajó, terá a partir de hoje um espaço dedicado a ofertar atendimento específico à saúde da mulher, mais especializado e humanizado, atuando na prevenção do câncer de mama e colo de útero, uma iniciativa da deputada estadual Renilce Nicodemos (MDB).