Consulta para investimentos em aeroportos abre oportunidades

Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). O Ministério de Portos e Aeroportos abriu dia 17, a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto. Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.

GESTÃO

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste. A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025. No Pará serão contemplados aeródromos nos municípios de Almeirim, Breves, Salinópolis, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Oriximiná, Paragominas, Redenção, São Félix do Xingu e Tucuruí.

ABANDONO

Apesar da importância arquitetônica para a capital, o conjunto de casarões da vila Bolonha padece com a ação do tempo e falta de manutenção. Além do prejuízo para a memória da cidade o conjunto de casas históricas ameaça a segurança dos moradores. O cenário é crítico: mato no telhado, paredes sujas e caindo o reboco e janelas quebradas. As casas não são tombadas, mas fazem parte do entorno do Palacete Bolonha, possuindo relevância histórica e cultural. Para tentar mudar esse cenário um grupo de estudantes de arquitetura elaborou um projeto executivo para revitalizar e propor para a prefeitura uma utilidade para o espaço.

DIRETRIZES

Dos 38 enunciados aprovados na 1ª Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica, realizada pelo TRF1 esse mês em Belém, 12 foram elaborados com a participação direta de membros do Ministério Público Federal (MPF) e servirão como diretrizes para a atuação de juízes e juízas federais em atuação em unidades da Justiça Federal em toda a jurisdição do TRF1 (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e no próprio TRF1, em processos que tratem de assuntos ambientais. Os enunciados se referem à proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais em relação aos seus territórios e conhecimentos tradicionais e à importância do compartilhamento de dados para a proteção ambiental.

BRIGADA

Mais de 30 indígenas Munduruku foram capacitados no Curso de Brigada de Incêndios, no Alto Tapajós, em Jacareacanga. A realização foi do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPA), em parceria com a Secretaria dos Povos Indígenas, por meio do governo do Estado. O local do curso foi a aldeia Karapanatuba e foi solicitada pela Associação Indígena Pusuru, em decorrência da crescente necessidade de proteger os territórios diante dos incêndios florestais na região anualmente. A qualificação dos indígenas auxilia no trabalho de prevenção de queimadas.

RECUPERAÇÃO

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 16,1 milhões para recuperação em localidades atingidas por desastres. O Pará recebeu mais da metade do total (R$ 8,6 milhões) que foram repartidos para 12 municípios. Acará foi o que recebeu o maior montante: R$ 2.141.736,00, vindo a seguir Capitão Poço (R$ 1.326.936,00), Anapu R$ 1.056.781,20, Curralinho R$ 1.049.250,00 e Senador José Porfírio (R$ 1.005.376,20). Também foram beneficiados São Sebastião da Boa Vista, Óbidos, Faro, Sapucaia, São Geraldo do Araguaia, Novo Repartimento e Oeiras do Pará.

LINHA DIRETA

As articulações para a escolha do novo presidente da Câmara Municipal de Ananindeua continuam aquecidas. O grupo denominado G7 intensifica as conversas com os vereadores insatisfeitos com a gestão do prefeito Daniel Santos (PSB) e preparam o lançamento de uma candidatura própria.

A vereadora Pamela Wayne (MDB) desponta como principal nome. Carismática, ela tem conquistado a simpatia dos seus pares. Apesar de eleita para o primeiro mandato parlamentar, tem se revelado uma excelente articuladora e demonstrado grande capacidade de liderança.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a distribuição de R$ 7.868.736,85 entre 434 municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela presença de ferrovias e portos. O montante corresponde a recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) feitos em novembro de 2024.

Açailândia (MA) é o município afetado que mais recebeu recursos da CFEM, com um total acima de R$ 2,40 milhões, ou seja, 6,3% do total. Na sequência aparecem São Luís-MA (R$ 2,30 milhões); e Marabá (R$ 2,25 milhões).

Para 86% dos brasileiros, é preciso que haja algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. Desse total, 54% defendem a proibição total, enquanto 32% são favoráveis à liberação apenas para atividades pedagógicas, com autorização do professor.

As informações constam do estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. Somente 14% da população são contrários às medidas debatidas atualmente no Congresso Nacional. Os entrevistados com idade entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam, em algum nível, a proibição.