
Em 10 de janeiro do ano corrente, surpreendidos que fôramos com a edição da Lei nº 10.837, de 26/12/2024, de iniciativa do Poder Executivo estadual e aprovada pela Augusta Assembleia Legislativa do Pará, endereçamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Helder Zahluth Barbalho a Carta nº 002/2025, manifestando a profunda preocupação do setor produtivo paraense quanto a possíveis desdobramentos e impactos negativos que adviriam da aplicação desse novo diploma legal. Após minuciosa e justificada exposição de motivos, solicitamos ao Chefe do Poder Executivo a suspensão dos efeitos dessa lei, para que pudéssemos, com serenidade e equilíbrio, analisar suas consequências para a economia de nosso Estado.
Não nos surpreendeu a aquiescência do Excelentíssimo Senhor Governador Helder Barbalho ao nosso apelo, pois que somos testemunhas de seu elevado espírito democrático e conciliador, aliado à sua visão administrativa e comprometida com os interesses superiores do Pará. E cumpre-nos, no momento em que é anunciada a revogação da Lei nº 10.837, externar publicamente nossos aplausos à Sua Excelência por nova e renovada manifestação de sensibilidade no exame das questões que envolvem nosso desenvolvimento.
E, por dever de inequívoca justiça, estender com entusiasmo, nossa gratidão e respeito à incansável, eficiente e meritória atuação da Excelentíssima Senhora Vice Governadora Hana Ghassan, cujo desempenho foi de fundamental importância para que os setores envolvidos compreendessem o alcance das medidas a serem tomadas. Como líder autêntica, reuniu com os mais diferentes segmentos, empreendeu viagens pelos municípios-polos do agronegócio, debateu com os Sindicatos de Produtores Rurais e Diretoria da FAEPA, para que, ao final, fosse possível chegar a um consenso no qual saiu vitorioso o Estado do Pará.
A FAEPA sente-se gratificada em poder reconhecer a excelência dos governantes paraenses e testemunhar à sociedade o efetivo comprometimento de nossas autoridades com o progresso do Pará.
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