A Associação dos Concursados do Pará realizou hoje (2), às 9 horas, novo ato de protesto para cobrar da Prefeitura de Belém as nomeações dos cerca de 1.069 aprovados no concurso, promovido pela Fundação Papa João XXIII, a Funpapa.
Antes mesmo do ato em frente à sede do orgão municipal, os concursados já estavam se articulando para acionar na Justiça a presidente da Funpapa, Maria Costa. Mulher do prefeito Duciomar Costa, ela está sendo acusada de improbidade administrativa por ter se negado a conceder à entidade, informações solicitadas com base na Lei de Acesso a Informações.
Um funcionário da Funpapa entregou ao presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, um documento contendo informações cadastrais sobre os concursados que são servidores públicos lá. "O que nos foi entregue foi um cadastro contendo inúmeros erros, como nomes trocados e nomes de pessoas que não constam no nosso cadastro de concursados. E ainda obtivemos a informação de que eles perderam o nosso protocolo no qual solicitamos o cadastro", explicou Almeida.
Segundo ele, a advogada da Asconpa dará entrada ainda hoje no Ministério Publico Estadual em representação contra a titular da Funpapa, para que a Lei seja obedecida. Em paralelo, ela entraá com processo de ação civil contra Maria Costa, no próximo dia 10. No MPE outra denúncia será protocola contra Maria Costa por desobediência a Lei Eleitoral. Segundo a Asconpa, a gestora desrespeitou a lei que proíbe a contratação de servidores temporários pelo período compreendido a três meses antes e três meses após o dia 7 de outubro. E o que consta, na edição nº 12.164 do Diário Oficial do município, veiculada no dia 29 de agosto, é que ela autorizou a contratação de um grupo de servidores temporários para o órgão.
Os contratados, que tiveram como justificativa a lotação em programas do Governo federal, são: Steffen Von Grapp II, Bruna Araujo de Carvalho Nascimento, Shirley Rolim Evangelista, Wladimilson Magalhaes Silva, Aliete dos Santos Quaresma.
(DOL)
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