Concursos: prioridade para áreas essenciais

Em meio a duas semana cheias de atribulações, com passeatas e carreatas promovidas por membros da Polícia Civil do Pará, além de demandas diversas de outras categorias profissionais por solicitação de reajuste salarial, sem perder o foco nas atividades normais da secretaria, Alice Viana Soares Monteiro, secretária de Administração do Estado, falou ao DIÁRIO sobre os concursos públicos em andamento e os que virão ser realizados no Estado. Ela deu esclarecimentos e informações exclusivas a respeito dos certames das Polícias Militar e Civil, Sefa, Susipe, Fapespa e outros órgãos - além da convocação de concursados aprovados e temporários. Confira:

P: Milhares de candidatos que postulam uma vaga no concurso para soldado da Polícia Militar do Pará estão ávidos por saber quando as demais fases do processo serão reiniciadas. Ao que parece, houve uma estagnação na etapa de apresentação de exames médicos, por decisão judicial. O que efetivamente está ocorrendo? Qual o novo cronograma que a Sead vai adotar? A admissão se dará ainda este ano ou só em 2014?
R: O concurso público para provimento de vagas na Polícia Militar ofertou um total de 2.180 oportunidades, sendo 2.000 vagas para soldados, 60 para oficiais combatentes e 120 para oficiais de saúde e quadro complementar. Com um total de 49.499 inscritos, 4.845 (9,79%) foram aprovados na primeira fase do concurso - prova objetiva. Destes, submeteram-se à avaliação de saúde 3.853 [79,53%], sendo considerados faltosos 992 [20,47%]. Do total de avaliados, 468 [12,15%] foram eliminados por falta de documento. Parte dos candidatos eliminados entrou com pedido na justiça para que fosse estendido o prazo da 2ª fase [exame médico]. A justiça acatou os pedidos com quatro liminares concedidas por desembargadores, o que levou a Sead a paralisar a realização do concurso até que essas liminares sejam revistas pelos próprios ou sejam suspensas por uma determinação judicial superior. Há a possibilidade, ainda, de a Sead isolar estas situações “subjudice”, prosseguindo com as demais etapas do concurso a partir do mês de abril. Devido ao atraso no cronograma, em função destas questões judiciais, a previsão é que esses novos policiais sejam admitidos somente em 2014. Com o recente reajuste dado pelo Governo do Estado ao funcionalismo, a remuneração inicial do soldado passou a ser de R$ 2.237,40 e a de segundo-tenente de R$ 4.400,92, acrescendo-se o valor de R$ 350, a título de auxílio-alimentação.

P: Em relação ao concurso da Polícia Civil, retomado pela Uepa após a anulação ocorrida em 2012, já se notam diversas alterações no edital, inclusive quanto à data de realização das provas. Quais os motivos destas alterações e qual o cronograma definido para este certame? Dos candidatos que se inscreveram no concurso anulado, quantos mantiveram a inscrição? Como está a devolução das taxas de inscrição?
R: As alterações no horário das provas e na data do certame foram todas no sentido de oportunizar as vagas para um maior número de candidatos, em que pese a necessidade do Estado ampliar o efetivo da Polícia Civil. Com relação às datas, considerando que os participantes são atuantes da área de Direito, o Estado preferiu não manter a prova do concurso na mesma data em que será realizado o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Sead oportunizou aos candidatos prejudicados no primeiro certame que fossem ressarcidos da taxa de inscrição, desde que requeressem formalmente no prazo de 60 dias. Para os que optaram por se reinscrever, esses não tiveram ônus da taxa de inscrição. A quantidade de candidatos que solicitaram devolução de taxa foi mínima, em torno de 150 candidatos. Os levantamentos preliminares apontam 10.260 inscritos para delegado, 5.897 para escrivão, 6.839 para investigador e 670 para papiloscopista, totalizando 23.666 postulantes. Com a data da primeira prova ajustada para ocorrer no dia 5 de maio de 2013, o cronograma do concurso prevê seu fechamento para até o mês de outubro deste ano. Observa-se que com o recente reajuste de 9%, a remuneração inicial, com vigência a partir de primeiro de abril, passou a ser de R$ 8.475,02 para a carreira de delegado, e de R$ 3.638,79 para as demais carreiras oferecidas no concurso, acrescendo-se o valor de R$ 350 a título de auxílio-alimentação.

P: Há uma grande expectativa em relação ao concurso da Sefa para as carreiras de auditor-fiscal e fiscal. O concurso acontecerá para estas duas carreiras? Quantas vagas serão oferecidas para cada cargo, uma vez que existem por volta de 250 para cada disponíveis? Qual o valor da remuneração inicial? O evento será organizado pela Uepa ou pela Esaf? Quando o edital deve ser lançado? E as provas ocorrem, quando?
R: O concurso para a Secretaria de Estado da Fazenda [Sefa] encontra-se em fase de planejamento. O Estado, no momento, levanta os insumos necessários para elaboração do edital, e, ao mesmo tempo, levanta as possibilidades para eventual contratação de instituição de ensino superior. As vagas serão um total de 200, sendo 100 para fiscal e 100 para auditor-fiscal. O edital deve ser concluído ainda no mais tardar em junho, e a prova no decorrer do segundo semestre. O Estado pretende em um horizonte de três anos em média suprir a real necessidade de pessoal da Sefa, com preenchimento das 600 vagas para cada categoria, determinadas na Lei Orgânica do Fisco do Estado do Pará.

P: O governo passado realizou diversos concursos, objetivando, senão acabar, pelo menos minimizar a quantidade de servidores temporários. O governo atual ampliou o prazo para contratos temporários de seis meses para um ano de validade, com direito a prorrogação por igual período. Dos concursos realizados, quantos e quais estão com prazo de validade ainda? Quantos servidores temporários existem?
R: O governo do Estado, em respeito aos candidatos aprovados em concursos públicos, como premissa do governador Simão Jatene, concluiu os 34 certames encontrados quando a atual administração assumiu, nomeando todos os aprovados e respeitando o limite das vagas ofertadas e o prazo de vigência de cada concurso. Foi um total de 9.135 nomeações. Em 2011, nove certames tiveram seus prazos de validades expirados, com a nomeação de 4.495 candidatos aprovados. Em 2012, foram 17, com 4.631 candidatos aprovados nomeados. Em 2013 já foram nomeados nove candidatos, dos oito certames ainda com prazo de validade. Das 9.135 nomeações, 5.309 foram para cargos de nível superior; 2.563 para cargos de nível médio e 1.263 para cargos de nível fundamental. De 105 mil servidores públicos, o Estado do Pará possui cerca de 13 mil servidores temporários, que, conforme prevê a Constituição, são contratados em regime de urgência para atender às demais necessidades da prestação de serviços públicos, principalmente das áreas essenciais, visto que o processo para efetivar um servidor de carreira do Estado precisa ser trabalhado de forma organizada e demanda um certo tempo.

P: O último concurso realizado para a Susipe não contemplou o cargo de agente penitenciário. Comenta-se que há perto de duas mil pessoas exercendo o cargo em caráter temporário. Está na programação fazer concurso este ano? Quantas vagas serão oferecidas quais as exigências?
R: Atualmente, não existe nenhum planejamento para o concurso da Superintendência do Sistema Penal do Estado [Susipe]. O governo trabalha no sentido de modernizar o modelo de gestão penitenciária do Estado, pois cerca de três mil agentes estão nomeados como servidores temporários e atuam em diversas funções que, de certa forma, tiram o foco da atividade fim. Por se tratar de uma atividade complexa, que exige uma grande rotatividade devido aos riscos que correm esses profissionais, o Estado avalia esse modelo de gestão penitenciária, de acordo com a Lei de Execução Penal. A Sead, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), e com a Susipe, estuda a definição dos cargos e critérios, de acordo com o modelo de gestão penitenciária, para estabelecer um modelo de gestão que oportuniza condições humanas aos presidiários, e para os servidores da segurança pública e da Susipe, que atuam nos presídios. A partir dessa definição, que o governo do Estado espera dar ainda este ano, a Sead inicia a fase de planejamento para realização do certame.

P: O Governo Jatene está no 3º ano e realizou poucos concursos. O que se pode esperar de oferta de concursos públicos nesta gestão?
R: A Sead, em conjunto com diversos órgãos do Estado, está concluindo o levantamento de necessidades para oferta de vagas nos diversos órgãos. As prioridades são para as áreas de serviços essenciais, como Saúde, Educação e Segurança, e, neste primeiro semestre, serão publicados os editais da Fapespa e da Sefa.

P: Que medida na área de concursos públicos pode ser impactante ainda este ano?
R: Um novo concurso para a Polícia Militar, com oferta de duas mil vagas, e outro para Polícia Civil, com número de vagas ainda em levantamento, serão oferecidos no 2º semestre deste ano.

(Diário do Pará)