Exigência em concurso da UFPA segue sem alteração

A Universidade Federal do Pará (UFPA) informou que ainda não foi notificada sobre o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Justiça obrigasse a instituição a retirar do concurso para cargos técnico-administrativos em educação a cobrança de experiência profissional como requisito para os cargos de assistente em administração.

O edital do concurso diz que, para que o candidato assuma a vaga do cargo de assistente em administração nível D, é preciso a comprovação de experiência profissional de 12 meses na função.

Segundo o MPE, a exigência é prevista em lei, mas viola o princípio da proporcionalidade, já que visa atribuições de cargos que podem ser facilmente desempenhadas por profissional que não possui experiência.

Na ação, o MPF pede que a universidade seja obrigada a reabrir com urgência as inscrições para o certame, desta vez sem a exigência. As inscrições estão programadas para serem encerradas às 17 horas da próxima terça-feira (2).

A UFPA informou que, caso haja a notificação, novas informações sobre o certame deverão ser divulgadas.

(DOL com informações do MPF)