Os inscritos no curso de formação de bombeiro civil, do Sistema Integrado de Educação Profissional do Pará (Siepa), deverão começar a receber o dinheiro pago na matrícula a partir de setembro deste ano. É o que prevê um acordo assinado na Defensoria Pública do Pará, que há pelo menos quatro meses intermedeia a situação.
Os alunos disseram estar prejudicados pela formação deficiente e falta de reconhecimento do certificado do treinamento pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Os inscritos receberão mil reais, corresponde ao investimento que fizeram para obter a formação. A Defensoria informou que também serão analisadas eventuais situações de pagamentos de indenizações por danos morais aos que se sentiram lesados pelo tempo desperdiçado. Os acordos serão fechados individualmente, com cada aluno.
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nucon), em uma reunião realizada no último dia 25 de junho, estabeleceu prazo para que a escola resolvesse a situação dos ex-alunos prejudicados. “Foi dividido em duas partes o processo de restituição dos alunos. A primeira etapa é a restituição do valor de mil reais aos alunos, valor esse pago por eles à instituição de ensino pelo curso. A segunda parte será o acordo individual e sigiloso por danos morais”, explicou o defensor e coordenador do Nucon, Arnoldo Peres.
(DOL com informações da Defensoria)
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