Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça durante sessão realizada nesta terça-feira (14) reconheceram o direito da candidata Inês de Fátima Farias de Freitas e determinaram a sua nomeação no cargo de professora Classe 1-A, com habilitação em Educação Especial, por aprovação no concurso da Secretaria de Estado de Administração C-167.
A candidata recorreu à Justiça após ser impedida de tomar posse, sob a alegação de não cumprir requisito necessário para o cargo, no que diz respeito à habilitação em educação especial.
A decisão dos magistrados, acompanharam o entendimento da relatora, a desembargadora Maria Filomena Buarque, após a candidata comprovar por meio de documentos, a realização do curso de pós-graduação em Psicologia Educacional com ênfase em Psico-Pedagogia Preventiva.
(DOL com informações do TJPA)
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