O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização do concurso público da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A expectativa é que o certame oferte 78 vagas de técnico administrativo, no qual o provimento das funções dependerá de prévia autorização do MPOG, à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta Portaria.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do diretor-Presidente da Anvisa, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
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