STJ: tramita na Câmara PL que cria 670 vagas

Continua aguardando votação, na Câmara dos Deputados, por parte da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei 1179/2015, que cria 670 vagas para ingresso por meio de concurso público no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB/PB) divulgou, em 31 de maio, parecer indicando compatibilidade e adequação financeira e orçamentária para aprovação da proposta.

Porém, novo parecer divulgado em 2 de junho, pelo consultor de orçamento e fiscalização financeira, Tiago Mota Avelar Almeida, indica que a criação das vagas está contemplada no anexo V da lei do orçamento de 2016. Porém, que não existe dotação orçamentária para o preenchimento das vagas. Desde então, a proposta aguarda um parecer final por parte da comissão.

É importante ressaltar que, como não há dotação na lei orçamentária de 2016 para arcar com o aumento de gastos causados pela aprovação da lei, o relator apresentou uma emenda ao projeto, determinando que sua eficácia, caso aprovado, possua caráter suspensivo até constar autorização e dotação em anexo próprio da lei orçamentária.

Com isto, o projeto pode seguir para votação na Casa, mas caso aprovado, somente poderá ser colocado em prática após a comprovação de recursos para este fim.

(Diário dos Concursos)