TCM anula concurso público em município do Pará

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) pediu, nesta quarta-feira (14), através de medida cautelar, a anulação do concurso público do município de Magalhães Barata, no nordeste paraense. O certame ainda estava em procedimento licitatório.

De acordo com o TCM, a medida é contra a prefeitura de Magalhães Barata, representada pelo prefeito Raimundo Faro Bittencourt (PSDB), conhecido como "Bujaru", e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Waldir da Silva Souza.

A tomada de preço com o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para organização, planejamento e realização de Concurso Público foi publicada no Diário Oficial da União e do Estado do Pará no dia 19 de outubro deste ano com erratas republicadas sete dias depois.

A decisão tem como base denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), no município, afirmando que o certame ia contra os requisitos dispostos nos Art. 45, da Lei Complementar nº 84/2012 e Art. 291, do Regimento Interno do órgão que considerou haver fundado receio de grave lesão ao erário ou de risco de ineficácia de suas decisões de mérito.

Desta forma, a casa de cortes determinou a sustação de realização do Concurso Público, na fase em que se encontra, inclusive, inscrições e realização de provas.

O CONCURSO

De acordo com publicações de sites especializados em concursos públicos, o objetivo do certame de Magalhães Barata era de preencher 297 vagas e formar cadastros reservas. A validade seria de dois anos.

Por telefone, o DOL tentou contato com a prefeitura de Magalhães Barata, mas ninguém foi encontrado para falar do assunto.

(Com informações do TCM)