Comissão aprova reserva de vagas para mulheres

Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, no último dia 13 de dezembro, o projeto que tem por objetivo reservar 25% das vagas oferecidas em concursos públicos, na área de segurança, para mulheres. A reserva será válida sempre que o concurso contar com uma oferta superior a 4 vagas.

Com a aprovação na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta já está na Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, desde o último dia 15 de dezembro. Após apreciação, se houver parecer positivo, deverá passar, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário.

De acordo com o projeto, as candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação. Caso não exista número de aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as posições remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais aprovadas, observada a ordem de classificação.

Em caso de o percentual de reserva for equivalente a um quantitativo fracionado, a oferta será aumentada para o primeiro número inteiro posterior, em caso de fração igual ou superior a 0,5 e diminuída, em caso de fração menor que 0,5.

PARTICIPAÇÃO FEMININA

20% Participação nas polícias civis corresponde a menos do que 20% do efetivo nacional.

7,2% e 7,9% Participação nas policías militares e bombeiros, respectivamente.

(Jornal dos Concursos)