Está em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei n° 6006/2016, que cria um total de 842 vagas efetivas para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF) em todo o País.
Dos postos, 501 são para técnico, 207 para analista e 134 para procurador. Vale ressaltar que os cargos de técnico e analista são preenchidos por meio de concurso do MPU, que depois lota as chances no quadro da MPF.
Para concorrer à carreira de técnico é preciso ter certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Enquanto a colocação de analista aceita profissionais com formação superior em diversas áreas de atuação.
As remunerações correspondem a R$ 6.167,99 para técnico e a R$ 10.119,93 para analista, sem incluir os seguintes benefícios: R$ 884 de vale-alimentação, R$ 699 de assistência pré-escolar, R$ 181,77 de auxílio-transporte, além de assistências médica e odontológica.
Já o posto de procurador regional da República exige bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção da graduação. O salário inicial oferecido é de R$ 28.947,55.
No momento, o projeto de lei que prevê, consequentemente, a realização de um novo concurso do MPF está análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Depois ele ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após ser aprovado em todas as comissões, o documento irá ser avaliado pelo Plenário e, em seguida, irá para o Senado Federal. Por isso, haverá a sanção por parte do presidente da República.
MPF
No final de 2016, o MPF lançou edital com 82 vagas para procurador em diversas cidades do País, entre as quais Belém (1 vaga), Itaituba (1), Marabá (1) e Tucuruí (1). Em março deste ano serão aplicadas as provas objetivas com questões de múltipla escolha. Ainda haverá provas subjetivas, inscrição definitiva, análise de títulos e testes orais.
MPU
O MPU realizou concurso, em 2013, com 263 vagas, além de cadastro reserva, para técnico e analista. O processo seletivo constou de duas provas objetivas para todos os participantes e teste discursivo para analista.
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