Comissão da Alepa abre prazo para emendas à LDO 2025

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Comissão da Alepa abre prazo para emendas à LDO 2025

Por DOL - 16/05/2024 11:59:35

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) anunciou para o período de 15 a 29 deste mês o prazo para apresentação de emendas. A matéria está sob a relatoria do presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento da Administração Pública Estadual, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e das empresas públicas e autarquias.

É o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da Administração Pública para o exercício subsequente. Além de orientar a elaboração da LOA para o exercício, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, bem como estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A narração, produção e texto do EP de hoje é da jornalista Haynna Hálex. O conteúdo é atualizado todas as quintas-feiras no DOLCast com edição de Marcel Formigosa.