Alepa encerra 2024 com aprovações importantes para o Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou a última sessão ordinária de 2024, com a aprovação de projetos estratégicos para o estado. Entre os destaques, a concessão de subvenção ao setor aéreo e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estima receitas superiores a R$ 48,6 bilhões.

O PL nº 729/2024, de autoria do Executivo, unifica e atualiza os regramentos legais do magistério público estadual, consolidando normas que estavam desatualizadas em relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará. Apesar de aprovado pela maioria, recebeu votos contrários de 10 parlamentares, incluindo os deputados Lívia Duarte (PSOL) e Carlos Bordalo (PT).

Outra aprovação importante foi o PL nº 703/2024, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a empresas aéreas que ampliem ou iniciem voos internacionais conectando aeroportos paraenses a outros destinos. A medida visa impulsionar o turismo e a economia regional.

Lei Orçamentária 2025: COP30 como destaque

A proposta orçamentária para 2025 foi aprovada, prevendo um total de R$ 48,6 bilhões em receitas, com R$ 40,3 bilhões arrecadados pelo Tesouro Estadual e R$ 8,3 bilhões da Administração Indireta. O orçamento destina recursos significativos para saúde, educação e segurança pública, além de preparar o estado para sediar a COP30, em novembro, em Belém.

De acordo com o governador Helder Barbalho, a COP30 será um marco para o estado: “A COP da Floresta nos deixará um legado de infraestrutura, destacando a Amazônia no cenário global e fortalecendo o empreendedorismo local.”

Investimentos prioritários

O relator do orçamento, deputado Chamonzinho (MDB), destacou que a proposta mantém o foco em obras estruturantes, como:

• Construção de Policlínicas em Altamira, Breves, Marabá e Santarém;

• Reforma e ampliação do Hospital Regional Público do Araguaia, em Redenção;

• Incentivos para professores e alunos, através dos programas Creche pelo Pará e Escola que Transforma.

Outros projetos aprovados

Além dos destaques citados, a Alepa aprovou:

• PL nº 586/2024: Reorganização da Secretaria de Informática do TJPA.

• PL nº 699/2024: Contrato de colaboração financeira com o BNDES para o Fundo Amazônia.

• PL nº 582/2024: Criação do cargo de Assistente de Reinserção Social na SEAP.

Posse da nova Mesa Diretora e suplentes

O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), anunciou que a posse da nova Mesa Diretora ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2025, marcando o início do próximo biênio legislativo. A abertura oficial dos trabalhos será no dia 4 de fevereiro, com a mensagem do governador Helder Barbalho.

Com um PIB estadual projetado para crescer 3,3%, o Pará deve alcançar um incremento de R$ 6,5 bilhões na economia local, segundo a Fapespa. A expectativa é de crescimento médio de 3,15% ao ano até 2027, consolidando o estado como referência em estabilidade fiscal e desenvolvimento sustentável.