Apologia ao crime ou liberdade de expressão?

MPF oferece denúncia por injúria contra 'Facada Fest'

Segundo o MPF, as ilustrações dos cartazes do festival feriram a honra do presidente Jair Bolsonaro

terça-feira, 30/03/2021, 21:04 - Atualizado em 30/03/2021, 21:58 - Autor: Laís Azevedo/Diário do Pará


Cartazes de duas edições do “Facada Fest”, em 2019, em Belém e Marabá, são alvo da denúncia. Defesa dos organizadores e do ilustrador entraram com habeas corpus
Cartazes de duas edições do “Facada Fest”, em 2019, em Belém e Marabá, são alvo da denúncia. Defesa dos organizadores e do ilustrador entraram com habeas corpus | Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu oferecer denúncia por injúria e apologia de crime contra os organizadores do “Facada Fest” de 2019, festival punk rock criado no Pará e que acabou se transformando no “Movimento Facada Fest”, incluindo artistas e produtores de diferentes regiões do país.

Segundo o MPF, as ilustrações dos cartazes da edição do festival daquele ano feriram a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na última quinta-feira, 25, a defesa dos quatro organizadores intimados e do ilustrador responsável pelas artes entrou com um habeas corpus pedindo o arquivamento da denúncia.

“Nós acreditamos que as práticas e condutas [dos denunciados] são atos respaldados pela Constituição. Não existe nenhum processo criminal propriamente, com materialidade de crime, mas um processo com conotação política, que visa a criminalizar um movimento social que fez uso do seu direito de liberdade de expressão, materializado na forma de direito à crítica, que tem a chancela constitucional do estado democrático de direito”, aponta o advogado Adrian Silva.

Os dois cartazes do festival apontados pela denúncia trazem críticas à conduta do atual presidente da República.

O primeiro, um cartaz que seria para edição de junho de 2019 do festival - e que por causa dos problemas judiciais precisou ser refeito e o evento adiado por duas vezes naquele ano -, faz referência aos cortes no orçamento da educação, com uma representação do palhaço Bozo sendo empalado por um lápis. 

O segundo cartaz é da edição do festival em Marabá, interior do Pará, em setembro daquele mesmo ano, e mostra o presidente com uniforme nazista e bigode similar ao de Adolf Hitler, armado e com a bandeira dos Estados Unidos, sobre a Amazônia pegando fogo e índios sendo crucificados. A arte era uma crítica ao aumento exponencial das queimadas na região amazônica, e as movimentações políticas contra a demarcação de terras indígenas, assim como o apoio de Bolsonaro ao discurso do ex-presidente norte-americano Donald Trump. 

HABEAS CORPUS

O processo teve início em setembro de 2019, quando o presidente do Instituto Conservador de São Paulo, Edson Pires Salomão, denunciou ao MPF o cartaz do festival por suposta ofensa ao presidente, fazendo alusão à facada sofrida pelo então candidato em 2018. Como o festival existe desde 2017, antes do atentado sofrido por Jair Bolsonaro, ficou claro que não havia relação e o nome era uma crítica aos custos de se realizar eventos culturais. “Quando algo é muito caro, a gente diz que é uma ‘facada’. Foi daí que surgiu o nome”, já havia explicado um dos organizadores em entrevista ao DIÁRIO.

Por se tratar de uma denúncia envolvendo o presidente da República, a investigação pelo MPF passa pela anuência do ministro da Justiça e Segurança Pública, que, à época, era o juiz Sérgio Moro, que solicitou a continuidade da investigação.

O caso foi apurado pela Polícia Federal, que ouviu os investigados. O inquérito policial apontou que o nome do evento não era suficiente para fazer apologia ao atentado sofrido por Bolsonaro, mas que os cartazes feriram a honra dele, além de “enaltecer” e “promover” o atentado.

Junto à denúncia, o MPF sugere uma proposta de transação penal, ou seja, um acordo para que o processo não seja instaurado e que consiste na doação de duas cestas básicas no valor de R$ 1 mil ou prestação de serviços comunitários por quatro meses, com seis horas semanais. O Movimento adianta que não pretende entrar em qualquer acordo com o MPF.

“Nós entendemos que na denúncia não há elementos de crime. Quem faz acordo é quem comete crimes, e eles não cometeram, por isso impetramos este habeas corpus no TRF1. Estamos no aguardo da apreciação dos desembargadores federais e não mais do juiz federal da 4ª vara, para que a gente obtenha êxito e essa denúncia seja encerrada de vez”, concluem.

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