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ANTIVACINA

Governo Bolsonaro proíbe demissão para quem não se vacinou 

Portaria publicada no Diário Oficial orienta sobre demissão para pessoas que não receberam imunizante contra o novo coronavírus.

segunda-feira, 01/11/2021, 22:53 - Atualizado em 01/11/2021, 22:51 - Autor: Com informações do UOL


Trabalhador ganha direito de não se vacinar.
Trabalhador ganha direito de não se vacinar. | Freepik

Com o avanço da imunização contra a covid-19 no Brasil alguns estabelecimentos estão exigindo comprovante de vacinação, além de ser obrigatório em viagens e festas. Porém, em outras situações não há essa exigência.

Nesta segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho publicou uma portaria para proibir a demissão de pessoas que não foram vacinadas contra a covid-19.

Publicada no Diário Oficial, a portaria 620, foi assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni. Nela diz que empresas e órgãos públicos não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus.

Vale lembrar, que na semana passada, a Prefeitura de São Paulo demitiu servidores que não foram vacinados.

O texto da portaria diz que é "prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".

"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação", diz a portaria do Ministério do Trabalho.

Caso haja demissão pela recusa de comprovar a vacinação, a portaria diz que o funcionário pode optar pela reintegração ao cargo ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento.

De acordo com a pasta, as empresas poderão, obrigar os trabalhadores a serem testados para preservar "as condições sanitárias no ambiente de trabalho". Neste caso os vacinados poderiam apresentar o cartão de vacinação.

Em vídeo exaltando a portaria, o ministro disse que a medida dá "proteção" ao trabalhador. "A escolha de se vai ou não receber a vacina pertence apenas ao cidadão."

OUTRO LADO

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) entende diferente sobre essa posição do governo.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, em entrevista realizada em setembro pelo UOL, disse que não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho. Por isso, ela disse que esses funcionários podem ser demitidos, inclusive com justa causa.

Os especialistas em saúde reforçam sempre a necessidade de que as pessoas estejam vacinadas para diminuir a possibilidade de contrair o vírus e, consequentemente, transmiti-lo. Sem a imunização, a pessoa fica mais suscetível a contrair o novo coronavírus, além de ter o risco de desenvolver a forma grave da covid-19. 

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