Viih Tube e Eliezer são obrigados a pagar R$ 350 mil por expor empregados

Produzido pelos influenciadores e ex-BBBs Viih Tube e Eliezer, o reality “As Patroas” chegou ao fim após um acordo firmado entre o casal e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesta semana, os influenciadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e aceitaram pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos relacionados à exposição de empregados domésticos na produção.

O acordo foi divulgado pelo MPT nesta quarta-feira (29/07) e determina o encerramento do reality, que envolvia trabalhadores da casa do casal. Além disso, todo o conteúdo já publicado deverá ser retirado do ar em até 48 horas. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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Entre as obrigações estabelecidas no termo, está a proibição de criar ou divulgar conteúdos em redes sociais que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações consideradas humilhantes ou vexatórias, mesmo que haja consentimento para a participação.

"Não produzir ou divulgar, em nenhuma rede social, conteúdo que exponha empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que eles tenham consentido em participar", diz o MPT no documento.

O TAC também determina regras para eventuais participações futuras de funcionários em vídeos, realities ou qualquer outro tipo de produção audiovisual. Segundo o acordo, a participação deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo ao trabalhador que optar por não participar.

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O documento ainda impede que o casal exija, pressione ou incentive empregados a integrarem conteúdos desse tipo. A medida vale para qualquer produção audiovisual envolvendo trabalhadores ligados aos influenciadores.

Além disso, o acordo garante proteção aos funcionários que recusarem convites para participar das gravações ou que denunciarem possíveis irregularidades. "Qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que não quiserem participar ou que denunciarem irregularidades está prodida", informou o MPT. Em caso de descumprimento das regras, o casal estará sujeito a multa de R$ 50 mil por cláusula violada e mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.