Campanha combate todas as formas de agressão à mulher

No Brasil e no mundo, mulheres de todas as idades e classes sociais continuam sendo vítimas de variadas formas de violência, muito além da agressão física. Em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos formalmente reconheceu a violência contra as mulheres como uma grave violação dos direitos humanos. No Brasil, em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi sancionada, oferecendo amparo às pessoas que se identificam como do gênero feminino, independentemente de sua orientação sexual.

A Lei Maria da Penha é abrangente, contemplando não apenas casos de agressão física, mas também situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. O artigo 8º desta lei estabelece a necessidade de políticas públicas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral. Esta legislação representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tem desempenhado um papel crucial no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, estabelecendo diretrizes e ações por meio da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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Neste contexto, surgiu o projeto "Cartoons Contra a Violência", que tem como objetivo sensibilizar a sociedade brasileira sobre a questão da violência contra a mulher. A iniciativa reúne cartunistas, agências de publicidade e diversos veículos de comunicação em todo o Brasil. A campanha visa colocar a violência de gênero no centro do debate público.

A importância desta campanha está na conscientização de que a violência contra as mulheres não se limita à agressão física. A Lei Maria da Penha descreve cinco formas de violência de gênero, incluindo:

1. Violência Física: Qualquer conduta que afete a integridade ou saúde corporal da mulher.
2. Violência Psicológica: Condutas que causam dano emocional, diminuição da autoestima, ou que prejudicam o desenvolvimento da mulher.
3. Violência Sexual: Qualquer conduta que constranja a mulher a participar de relações sexuais não desejadas, entre outras formas de coerção sexual.
4. Violência Patrimonial: Condutas que envolvem retenção, subtração, destruição de bens e recursos econômicos.
5. Violência Moral: Condutas que envolvem calúnia, difamação ou injúria.

A campanha "Cartoons Contra a Violência" utiliza cartoons para ilustrar e dar visibilidade a essas formas de violência, contando com a participação das cartunistas Aline Daka, Lorena Kaz, Cecília Ramos, Helena Cunha e Rachel Paterman. Além disso, o projeto conta com o apoio de agências de publicidade, como a ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e a Leo Burnett, e de veículos de comunicação de renome, como Folha de São Paulo, Valor Econômico, O Globo, e muitos outros.
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Ao destacar a violência de gênero em todas as suas facetas, a campanha "Cartoons Contra a Violência" pretende educar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para a importância de combater todas as formas de agressão à mulher. O projeto representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver sem o medo da violência.
Confira os cartoons no site da campanha.

Em caso de violência, denuncie

Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie. Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares.

Também é possível realizar denúncias pelo número 180 — Central de Atendimento à Mulher — e pelo Disque 100, que apura violações aos direitos humanos