O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), sancionou a chamada "Lei do Mandante". Ela altera as regras de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes brasileiros.
A partir de agora, o clube que tiver o mando de campo, ou seja, que jogar em casa, poderá negociar o direito de transmitir da partida, independente dos contratos firmados pelo time visitante.
A Lei Pelé, de 1998, previa que o direito de transmissão de um evento pertencia aos dois clubes, sem levar em consideração o mando. Isso fazia com que o jogo só ser transmitido se as duas equipes tivessem contrato com a mesma empresa.
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Desde 2020 os clubes tentavam fazer com que mudasse a legislação. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegou a editar uma medida provisória, no entanto, a mesma não teve aprovação do senado.
A lei diz que os times que possuem contrato em vigor com alguma empresa, não poderão alterar o atual formato, pelo menos até que esse contrato termine.
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