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CONDENADO POR ESTUPRO

Decisão se Robinho cumpre pena no Brasil ocorrerá em março

Ex-jogador será julgado para saber se a pena imposta pela justiça italiana pode ser cumprida no Brasil

Imagem ilustrativa da notícia Decisão se Robinho cumpre pena no Brasil ocorrerá em março camera Justiça vai julgar mérito se atleta pode cumprir pena imposta na Itália aqui no Brasil. | Divulgação / Santos FC

O julgamento do pedido do governo italiano para o ex-jogador de futebol Robinho cumprir pena no Brasil deve acontecer no próximo dia 20 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)

O processo será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.

Condenado por estupro coletivo, o ex-jogador teve sentença de nove anos de prisão, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos.

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Em novembro, o Ministério Público Federal argumentou que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, "todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos".

Robinho, hoje com 40 anos, foi inicialmente condenado em 2017, recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado.

Segundo a investigação na Itália, o atleta e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Ele sempre negou o crime.

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O STJ ainda não se posicionou sobre o mérito da questão, ou seja, se o ex-jogador deve ou não ser preso. Apenas negou os recursos da defesa sobre possíveis irregularidades no procedimento italiano.

Segundo o ministro Francisco Falcão, relator do pedido da Itália de homologação, o ex-atleta foi devidamente representado por advogado no processo penal e não há razão para que se presuma ter havido irregularidades.

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