Bom Senso pede veto de parcelamento de dívidas

Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o Bom Senso F.C., grupo formado por jogadores e ex-atletas que defende mudanças no futebol brasileiro, criticou a aprovação pela Câmara e pelo Senado de emenda a medida provisória que propõe o parcelamento das dívidas dos clubes brasileiros em 240 vezes, e pediu à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto.

Na nota, o Bom Senso chama de "manobra vergonhosa" e de "contrabando legislativo" a proposta de emenda provisória do deputado Jovair Arantes (PTB) e do senador Romero Jucá (PMDB), que, segundo o movimento, viraram as costas às negociações encaminhadas no último ano e elaboraram um projeto que parcela a dívida dos clubes sem que eles ofereçam contrapartidas.

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (17) uma proposta que permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão.

Essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes. O governo é contra a proposta. O Ministério do Esporte defende que a medida seja viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão.

Pela proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 vezes. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros.

Na visão do Bom Senso, os clubes deveriam assumir compromissos ao refinanciarem suas dívidas, como melhorar a gestão financeira, sob pena de rebaixamento caso metas básicas não sejam cumpridas -como, por exemplo, não atrasar o pagamento de salários aos atletas.

Abaixo, a íntegra da nota do grupo:

"Veto presidencial contra o golpe armado pela bancada da bola.

Após mais uma rodada de reuniões em Brasília, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, chegamos a um bom termo de acordo entre as partes envolvidas na discussão do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Como amplamente divulgado, o Bom Senso FC defende a democracia e a transparência na gestão do futebol, nas diretrizes e nas medidas concretas do projeto de lei.

Entretanto, às costas da mesa de negociação, uma manobra vergonhosa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu o refinanciamento dos clubes, sem nenhum tipo de contrapartida, através de uma emenda à Medida Provisória 656/2014, que trata de incentivos fiscais à importação de peças para aerogeradores. Isso é conhecido no Congresso Nacional como "contrabando legislativo", quando uma questão é aprovada junto a outro que não tem absolutamente nenhuma relação. Como sabemos, a dívida dos clubes não contribui em nada para a importação de aerogeradores no Brasil.

A MP 656 já foi aprovada na Câmara e no Senado, com essa emenda idealizada pelo deputado Jovair. Isso representa uma virada de mesa vexatória nos debates da LRFE.

Reiteramos que parcelar as dívidas dos clubes sem contrapartidas não significa salvá-los; muito pelo contrário, uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização.

Diante dessa situação, o veto presidencial é a única medida coerente ao compromisso assumido publicamente pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Aloizio Mercadante com a modernização e democratização do futebol brasileiro.

Bom Senso Futebol Clube

Por um futebol melhor para todos"

(Folhapress)