Na última sexta-feira, 6, o ministro do STF Gilmar Mendes atendeu pedido para suspender o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
A medida irá beneficiar clubes que tiveram seus parcelamentos rescindidos ou que façam parte do programa de parcelamento.
Essa medida tem a intenção de proteger times de futebol que passam por um período de dificuldade financeira perante o fisco, em razão dos efeitos da pandemia, dentre eles, o Clube do Remo.
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De acordo com João Paulo Mendes Neto, um dos sócios do escritório paraense Mendes Advocacia e Consultoria, a decisão foi em favor do patrimônio cultural brasileiro, que é o futebol.
"Estamos diante de uma decisão histórica do STF em favor do patrimônio cultural brasileiro que é o futebol, nos termos do artigo 216 da Constituição Federal. Uma manifestação como esta da Suprema Corte garante harmonia e equilíbrio entre os Poderes diante de um eventual e novo PROFUT que poderá vir por meio de uma Medida Provisória. Assegurando ao Executivo e ao Legislativo, que a converterá em lei, a constitucionalidade de manutenção do parcelamento e fomento aos clubes de futebol; paixão do povo brasileiro", comemorou.
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