Remo e Paysandu são os menos transparentes das Séries A e B

Desde 2003, com a entrada em vigor da Lei nº 10.672/2003, que trouxe modificações específicas à Lei nº 9.615/1998, as ligas esportivas, entidades de administração do esporte e clubes participantes de competições profissionais passaram a ter a obrigação de elaborar e divulgar suas demonstrações financeiras. Essa exigência deve ser atendida até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício, por meio do site oficial da própria instituição.

No entanto, entre todos os clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, apenas Remo, Paysandu e Amazonas ainda não cumpriram essa exigência prevista no art. 46-A da Lei nº 9.615/1998. Os últimos balanços financeiros publicados pelos dois clubes paraenses remetem ao ano de 2023. O descumprimento da lei pode acarretar consequências administrativas e financeiras.

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O Paysandu chegou a publicar em seu Portal da Transparência relatórios financeiros mensais de 2024, nos quais foi constatada a progressão exponencial do déficit financeiro do clube ao longo do ano. Mas, após a publicação da informação de que o Papão havia tido um prejuízo de R$ 18,8 milhões em dezembro, os documentos foram retirados do site institucional do clube.

Por outro lado, o Remo sequer publicou qualquer relatório referente as atividades financeiras do clube em 2024. As informações que se teve acesso foram as divulgadas pelo próprio clube ao final do ano passado, em que, segundo ele próprio, o Leão arrecadou R$ 12.013.951,94 ao longo da temporada somente com os jogos da temporada, sendo boa parte desse rendimento referente às últimas partidas da Terceirona, que culminaram no acesso do clube para a Série B deste ano.

O DOL entrou em contato com as assessorias dos dois clubes paraenses para averiguar o porquê de ambos ainda não terem publicado o balanço financeiro de 2024, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.

O que diz o último balanço publicado por Remo e Paysandu?

Os últimos relatórios financeiros publicados por Remo e Paysandu no portal da transparência de ambos os clubes são de 2023. Naquele ano, sob a gestão de Maurício Ettinger, o Papão registrou um déficit de R$ 2,5 milhões. Já o Leão Azul, que naquele ano tinha como presidente Fábio Bentes, apresentou um superávit de R$ 42,6 mil, segundo dados dos fluxos de caixas mensais publicados pelo clube.

Pelo lado bicolor, o ano de 2023 ficou marcado pelo retorno à Série B do Brasileirão e apresentou sinais de recuperação financeira, mas os números ainda deixaram dúvidas sobre a gestão do clube. Apesar de um crescimento expressivo na arrecadação — de R$ 28,6 milhões em 2022 para R$ 45 milhões em 2023, um aumento de 57% —, o clube encerrou o ano com um déficit milionário. O motor desse desempenho financeiro foi o futebol profissional, responsável por mais de R$ 20 milhões, praticamente o dobro do ano anterior.

No entanto, o crescimento da receita foi engolido por um aumento expressivo das despesas. Os custos com futebol chegaram a R$ 18,1 milhões, um avanço de 65%, impulsionados principalmente pela folha salarial. As despesas administrativas dispararam de R$ 8,8 milhões para R$ 16,8 milhões, mais que o dobro, enquanto as gratuidades — ingressos e cortesias — consumiram R$ 5,3 milhões. Outro fator relevante foi a provisão para perdas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD), de R$ 2,4 milhões, inexistente no ano anterior. O resultado operacional antes das despesas financeiras ficou negativo em R$ 1,7 milhão, mesmo diante da receita recorde.

Já o Leão Azul encerrou o ano de 2023 com um resultado financeiro próximo do equilíbrio, registrando um superávit de aproximadamente R$ 42,6 mil, segundo análise dos fluxos de caixa do ano disponível do site do clube. O desempenho, embora positivo, evidenciou uma forte dependência de receitas extraordinárias e eventos específicos ao longo do ano.

De acordo com o balanço anual, o clube arrecadou R$ 40,16 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 40,12 milhões. Entre as principais fontes de receita, os patrocínios tiveram grande peso, especialmente nos meses de fevereiro, maio e agosto. Por outro lado, em que pesaram as despesas, os maiores gastos foram com salários, rescisões, encargos e direitos de imagem, presentes em todos os meses do ano. Bloqueios judiciais, em especial em junho, chegaram a mais de R$ 2,6 milhões, enquanto premiações e gratificações tiveram relevância em abril, maio e agosto.

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Consequências da não publicação

Como foi apontado antes, o prazo para a publicação dos balancetes vai até o final de abril do ano subsequente. Neste caso, Remo e Paysandu tiveram até o dia 30 de abril para fazer as publicações em seus sites.

No entanto, até meados de setembro, ao consultar os portais da transparência do Leão e Papão, não consta nenhuma informação sobre a prestação de contas referente a 2024. O Paysandu até publicou relatórios mensais, mas, de forma inexplicável, retirou os documentos do site após a divulgação dos números pela imprensa.

Segundo a norma vigente na Lei Pelé, as punições para os clubes que descumprem essa obrigação são:

• Inelegibilidade dos dirigentes por cinco anos para cargos em entidades ou empresas ligadas às competições da modalidade (art. 46-A, § 1º, I)
• Possibilidade de afastamento ou anulação de atos dos responsáveis (art. 46-A, § 2º, I e II)
• Perda dos benefícios do Profut, programa de refinanciamento de dívidas com a União (art. 27, § 6º, V).

Apesar de os clubes viverem momentos distintos na Série B, com Remo brigando fortemente pelo acesso à elite do Brasileirão e Paysandu a um passo do descenso para a Série C, ambos seguem com seu descompromisso com a transparência e com a lei que rege o esporte no Brasil. E, novamente, cabe a ressalva de que a publicação dos balanços financeiros, além de ser uma obrigação prevista em lei, é uma forma de o torcedor ter conhecimento da situação administrativa-financeira do seu clube do coração. Os resultados dentro de campo não podem servir de escudo para gestões que possam ser temerárias para o futuro de clubes gigantes, como são Remo e Paysandu.