Alepa aprova leis sobre clima e proteção às mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), dois projetos de lei que reforçam uma agenda estratégica para o estado no cenário pós-COP30. As propostas conectam temas como justiça climática, inclusão social e enfrentamento à violência de gênero, transformando debates globais em políticas públicas locais.

Um dos destaques é o projeto da deputada Paula Titan, que institui o Programa de Escuta Qualificada de Mulheres Atingidas pelas Mudanças Climáticas. A iniciativa reconhece que mulheres ribeirinhas, periféricas, de comunidades tradicionais e mães solo estão entre as mais impactadas pelos efeitos climáticos, mas ainda têm pouca participação nos espaços de decisão.

A proposta prevê a atuação de equipes multidisciplinares, coleta estruturada de dados e parceria com universidades, garantindo que as informações contribuam para a formulação de políticas públicas efetivas, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.

Outro avanço aprovado foi o projeto da deputada Diana Belo, que cria a Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência Vítima de Violência Doméstica. A medida busca enfrentar barreiras históricas de acesso à proteção, articulando serviços de segurança, justiça, assistência social e saúde, além de prever acessibilidade, capacitação profissional e apoio à autonomia dessas mulheres.

As duas propostas seguem agora para sanção do governador Helder Barbalho.

📺 Quer acompanhar todos os debates e votações?

Assista agora à sessão ordinária completa da Alepa no DOLPlay e veja como as decisões impactam diretamente a vida da população paraense.

🔗 Clique aqui para assistir no DOLPlay: