Operações são feitas contra esquemas de fake news no Pará e no Brasil

Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Pará (PC-PA) na manhã desta terça, 16, em duas residências e uma agência de publicidade, resultou na apreensão de R$ 15 mil e outros € 13 mil (euros, equivalentes a R$ 90 mil), em espécie. Não foram informados os nomes dos envolvidos ou da empresa em questão.

De acordo com informações apuradas pelo DIÁRIO, a agência em questão seria a Griffo, do publicitário Orly Bezerra, que seria um dos envolvidos na rede de produção de fake news. Das residências visitadas, uma seria a de Orly, onde o dinheiro teria sido apreendido, e a outra seria de Nonato Pereira, que é apresentador de um programa de rádio em Belém.

A atuação cumpriu uma determinação judicial relacionada à segunda fase das investigações relacionadas à suposta existência de uma associação criminosa especializada em desinformação e voltada à difusão de Fake News no Estado. Nesta etapa, os alvos estariam vinculados ao financiamento dessa atuação e produção de notícias falsas. Em nota divulgada pela corporação, foi informado que todo o valor em dinheiro apreendido estava na casa de um dos investigados. Também foram identificados celulares e equipamentos utilizados para produção e propagação de notícias falsas pela internet. A primeira operação, efetuada em 28 de abril, cumpriu mandados de busca e apreensão, em Belém, nas casas de três “blogueiros” acusados de disseminar notícias falsas em redes sociais e portais jornalísticos.

À ocasião, o Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da PC-PA também apreendeu aparelhos eletrônicos e de informática, além de documentos, cadernos de anotações e outros objetos de uso pessoal dos investigados. Segundo o Diário Online apurou, na época as buscas se concentraram nas casas de Eduardo Sarmento Cunha, Diógenes Silva Brandão e Jhonathan Souza da Silva, respectivamente responsáveis pelos portais “Amazon Live”, “Falas da Pólis” e “Pará Web News”.1

FAKE NEWS

As fake news são notícias falsas divulgadas como se fossem informações reais e espalham-se rapidamente e têm forte apelo emocional, fazendo com que as pessoas que recebem esse tipo de material o consumam e compartilhem sem confirmar se seu conteúdo é, de fato, verdadeiro.

Veja a reportagem da RBATV!

Polícia Federal faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro a pedido do STF

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que apura atos antidemocráticos organizados por apoiadores de Jair Bolsonaro, determinou a quebra do sigilo bancário de dez deputados federais e um senador bolsonaristas. São os deputados Daniel da Silveira (PSL-RJ), alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira (16), Cabo Junio do Amaral (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), investigada também no inquérito das fake news, Caroline de Toni (PSL-SC), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Otoni de Paula (PSC-RJ).

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) completa a lista.

O inquérito foi autorizado pelo Supremo após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A solicitação de quebra de sigilo foi feita pela PGR e autorizada no dia 27 de maio por Moraes. No mesmo despacho de maio, o ministro do STF autorizou a Polícia Federal a cumprir, na manhã desta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão. As medidas, que atingem aliados de Bolsonaro, têm o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos.

Entre os alvos estavam um advogado e um marqueteiro ligados à Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar desde sua saída do PSL, no final do ano passado.

No total foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a PGR, busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF “para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”.

Em uma rede social, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) anunciou ser um dos alvos das buscas da PF. “Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder”, disse.

Policiais vasculharam o gabinete de Silveira na Câmara, o apartamento funcional em Brasília e sua residência no Rio de Janeiro.

Agentes federais também cumpriram mandados em endereços do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, do advogado Luís Felipe Belmonte, um dos responsáveis pela montagem da Aliança, e do marqueteiro Sérgio Lima, também do partido que Bolsonaro pretende criar. O empresário Otávio Fakhoury é outro alvo da operação. Ele e Allan dos Santos já tinham sofrido busca e apreensão no inquérito de fake news, também sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes. Fakhoury negou participação em atos ilícitos. Em nota, o empresário informou que seus advogados buscam no Supremo acesso integral aos autos, o que lhe permitirá apresentar esclarecimentos aos investigadores a oitiva da PF estava agendada para hoje.

Já o blogueiro Allan dos Santos postou vídeo após a PF deixar sua casa em Brasília e afirmou que seus advogados tentariam ter acesso aos autos do inquérito. Ele disse que teve o computador apreendido pela polícia.

A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.

Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente.

Um dia após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, no mês passado, Bolsonaro criticou a investigação que atingia seus aliados e disparou queixas contra a corte. “Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.”

O presidente afirmou, ainda, ter em mãos as “armas da democracia”. E disse que “ordens absurdas não se cumprem” e que “temos que botar limites”.