ANS suspende reajustes de planos de saúde por 120 dias

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta sexta-feira (21) o adiamento por 120 dias da aplicação de reajustes a planos de saúde. A decisão foi tomada após críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (20).

Maia afirmou que, se a ANS não revisasse a medida, a Câmara votaria na terça-feira (25) um projeto de lei do Senado que proíbe reajustes dos convênios por 120 dias.

A principal justificativa das operadoras é que a sinistralidade é alta, ou seja, as pessoas usam muito o sistema. Mas neste ano, segundo especialistas no setor, a explicação não vai bastar porque na quarentena os clientes evitaram os hospitais.

Como foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ultimato de Maia contra a ANS foi visto como uma batalha vencida pelo presidente da Câmara na opinião de entidades de consumidores e da indústria de produtos médicos.

"A ANS garantiu que toma uma decisão entre hoje [quinta] ou amanhã [sexta]. Se não tomar, nós vamos votar o projeto do senador Eduardo Braga que suspende os aumentos por quatro meses", disse Maia nesta quinta. "Fiquei surpreendido e impactado quando descobri que os planos tinham dado uma ordem de aumento de 25%", afirmou o presidente da Câmara.

A avaliação de quem acompanha o assunto é que o discurso padrão das operadoras de planos de saúde para justificar os aumentos de preços caiu por terra na pandemia.

Nesta sexta, a agência informou que a decisão foi tomada após reunião extraordinária da diretoria colegiada.

A suspensão dos reajustes de contratos de planos de saúde vale para todos os tipos de plano: individuais e familiar e coletivos (por adesão e empresariais).

A medida terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e odontológicos.

A proposta de suspensão dos reajustes foi aprovada com quatro votos a favor e uma abstenção.

Segundo a ANS, haverá avaliação dos impactos e a forma de recomposição dos reajustes, após o período, para que se mantenha o equilíbrio dos contratos.

A ANS, no dia 29 de julho, incluiu o teste sorológico para o novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.

Os exames sorológicos –pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização)– detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A cobertura já está valendo.

Nos planos individuais e familiares, o percentual máximo de reajuste a ser aplicado planos é definido e anunciado pela ANS entre os meses de maio e julho. No entanto, não haverá anúncio nem autorização de reajuste para esses planos em 2020.

Nos planos coletivos, com menos de 30 beneficiários (empresariais e por adesão), há diluição do risco desses contratos para aplicação do reajuste e garantir equilíbrio. Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020.

Reajuste desses tipos de planos coletivos são definidos após livre negociação entre as empresas e a operadora ou administradora de benefícios contratada.

Convênios não podem ter aumento anual nem por faixa etária

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta sexta-feira (21) a suspensão dos reajustes nos contratos de planos de saúde por 120 dias. A decisão foi tomada por conta da pandemia da Covid-19 e vale para todos os tipos de planos: individuais, familiares e coletivos, sejam eles por adesão ou empresariais.

Segundo a agência regulardora, a suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária tanto dos convênios dos convênios de assistência médica quanto dos odontológicos.

Em abril, as associações que representam o setor anunciaram ter recomendado às operadores de plano de saúde que suspendessem os reajustes por 90 dias em razão da pandemia. Mesmo assim, há consumidores relatando a alta.

No caso dos individuais e familiares, não haverá aumento neste ano para os planos com vencimento após o mês de maio. Isso porque o percentual de reajuste é definido e anunciado pela ANS entre maio e julho. "Este ano, não houve divulgação de percentual, portanto, a [agência] reguladora não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020", diz a ANS.

Os planos coletivos (empresariais e por adesão) terão os reajustes suspensos até dezembro. Porém, no caso dos em grupo com mais de 30 beneficiários, a empresa que contratou o plano de saúde poderá optar pela não suspensão do aumento, devendo comunicar a decisão à operadora do convênio médico.

O advogado Tiago Moraes Gonçalves, especialista em seguros do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia, considera a medida como acertada. "Acho, inclusive, que esta decisão deveria partir das próprias operadoras. Com a pandemia, houve uma redução de cirurgias eletivas e de atendimentos, o que provocou uma redução de custos", comenta.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que reúne as maiores empresas do setor, diz que suas associadas "tomarão todas as providências para cumprir as determinações a respeito da suspensão de reajustes".

O órgão alega que os aumentos a serem aplicados neste ano refletem "a variação de custos verificada ao longo de 2019", não tendo, portanto, relação com os impactos causados pelo novo coronavírus.

O advogado Bruno Boris, professor de Direito do Consumidor e Empresarial da Universidade Mackenzie Campinas, diz que a suspensão do aumento poderá acarretar em um maior percentual de elevação no ano que vem.

"É uma forma de carência. Não significa que não poderá ter uma readequação futura. [As operadoras] deverão definir uma fórmula para diluir e incorporar o eventual prejuízo nos próximos reajustes", comenta.

Nos últimos três anos, a mensalidade dos planos de saúde subiu o triplo da inflação do período. Enquanto os convênios tiveram alta de 36,61%, a inflação acumulada foi de 11,41%.