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PANDEMIA

Bolsonaro aciona STF contra lockdown imposto por governadores 

Presidente alega inconstitucionalidade nas medidas de restrições contra a covid-19 adotadas nas regiões

sexta-feira, 19/03/2021, 15:33 - Atualizado em 19/03/2021, 15:33 - Autor: Com informações CNN


Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro | Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos de lockdowns adotados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul em meio a pandemia da Covid-19.

Segundo o presidente as medidas adotadas pelos governadores é inconstitucional e não preservam a autonomia financeira das pessoas. "Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar."

De acordo com levantamento pela rede de TV CNN Brasil, quatro estados estão com mais de 100% dos leitos de UTI ocupados. Os Estados do Mato Grosso do Sul está com 110% de ocupação e Mato Grosso, com 107,28%. Já Rondônia e Rio Grande do Sul estão exatamente com 100% das vagas em uso. Já outros 16 estados e o Distrito Federal estão com mais de 90% dos leitos ocupados.

Em uma live na quinta-feira (18), o presidente criticou as medidas restritivas. "Tudo passa ser atividade essencial. Teve estado que num decreto de governador permitiu que concessionária possa vender carro e você na lojinha da esquina não pode? Ele vai transmitir a Covid-19? No metrô, o pessoal está lotado [...] o ônibus lotado igual lata de sardinha. Isso é hipocrisia de governadores e prefeitos", declarou.

Segundo a CNN, o governo federal também prepara um projeto que classifica todo e qualquer tipo de trabalho como essencial. O projeto de lei trata sobre atividades a serem exercidas no período de quarentena. A intenção é garantir que prefeitos e governadores não proíbam pessoas de trabalhar durante o período de pandemia.

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