A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição, na manhã desta quarta-feira (6/10), no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do presidente Jair Bolsonaro. O órgão alega que ele quer se manifestar de forma presencial no caso da suposta “interferência na Polícia Federal“. O inquérito foi aberto após acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
O plenário voltaria a julgar, nesta quarta, o modelo do depoimento do presidente. No entanto, o julgamento foi suspenso pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, por causa da petição.
“Acabei de receber uma petição protocolada pelo AGU em que, em nome de Bolsonaro, manifesta perante ao STF o interesse em prestar depoimento mediante comparecimento pessoal. O presidente solicita somente que o comparecimento pessoal possa ser anteriormente facultado e que marque local, dia e horário”, disse Moraes.
O julgamento foi iniciado em outubro do ano passado, quando Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator, reiterou o voto a favor do depoimento presencial. Segundo ele, não existe razão para o presidente se manifestar por escrito, já que ele é investigado, não testemunha.
“Entendo não existir razão, uma vez que a decisão agravada ajusta-se à legislação vigente, à ampla orientação sobre o tema e vários julgados do Supremo de que apenas quando as autoridades públicas estiverem em condição de testemunhas responderão por escrito”, disse.
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O ministro afirmou ainda que investigados, “independentemente da posição funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados”.
Após sua aposentadoria de Celso de Mello, em outubro, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do caso.
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