Ação pode obrigar Uber, Rappi e 99 a seguir regras da CLT

As péssimas condições de trabalho oferecidas pela maioria dos aplicativos de entrega ou de passageiros têm se tornado motivo de discussão constante entre as empresas e os trabalhadores que dependem das mesmas para colocar o sustento em casa. O aumento no desemprego provocou um crescimento no número de profissionais atuando nessas plataformas. Porém, a falta de segurança tem feito com que muitos deixem de trabalhar.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou quatro ações judiciais contra os aplicativos Uber, Rappi, 99 e Lalamove por fraudes nas relações trabalhistas. O órgão alega que os procuradores encontraram todos os elementos que configuram relação de emprego entre os trabalhadores, sejam motoristas ou entregadores, e que não são apenas prestadores de serviços.

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Nos documentos, os procuradores pedem o reconhecimento do vínculo empregatício entre os profissionais e as empresas e que as mesmas se abstenham de contratar os trabalhadores fora das regras da CLT. Além disso, eles pedem 1% do valor do faturamento dos aplicativos por danos morais coletivos.

As ações foram ajuizadas nesta segunda-feira (8) na Justiça do Trabalho de São Paulo, em quatro varas diferentes. Durante a instauração dos procedimentos investigativos, foram ouvidos trabalhadores, além de fiscalizações e análises de documentos e termos de uso das plataformas.

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Segundo dados colhidos entre julho de 2018 e julho de 2019, do total de 10 mil motoristas, 8% tinha apenas um dia de descanso na semana. Diante dessa informação, a procuradora Tatiana Simonetti constatou que "cai por terra aquela tese de que não há continuidade e permanência dos trabalhadores".

Até então, 12 ações civis públicas do MPT pedem o reconhecimento de vínculo empregatício entre aplicativos e seus motoristas ou entregadores.

Se a Justiça acolher os pedidos do MPT nas ações, Uber, Rappi, 99 e Lalamove serão condenadas a nível nacional e terão de seguir as regras da CLT para contratar seus motoristas e entregadores.