Ação pede indenização de R$ 62,5 bilhões a vítimas da covid

O Brasil já registrou 22,1 milhões casos de covid-19 e quase 617 mil óbitos desde o início da pandemia.

No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (154.691), Rio de Janeiro (69.290), Minas Gerais (56.479), Paraná (40.835) e Rio Grande do Sul (36.297).

Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.849), o Amapá (2.008) e Roraima (2.064).

Nesta quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, uma ação civil pública para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais.

A Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que o governo federal minimizou a gravidade da Covid-19 e pede que a União seja condenada a reparar as perdas de famílias dos mortos e de vítimas com sequelas graves. O valor da causa é estimado em R$ 62,5 bilhões.

Em ação civil pública enviada à Justiça Federal nesta quarta-feira (15), procuradores da República afirmam que houve omissão e negligência da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas negociações para a compra de vacinas e que isso "custou caro à sociedade".

Em vários trechos do documento, os representantes do MPF (Ministério Público Federal) atribuem irregularidades a Bolsonaro e a seus comandados que contribuíram para que o número de vítimas fatais da pandemia superasse a marca dos 600 mil.

"O presidente Jair Bolsonaro, líder máximo da nação, em diversas ocasiões, zombou e duvidou do número de óbitos, chamou de 'maricas' e cheios de 'mimimi' aqueles que se preocupavam com o vírus e com as suas nefastas consequências para a população", afirmaram.

Os signatários da ação, que tramita na 20ª vara Cível de Justiça Federal do DF, pedem que as famílias dos mortos sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil.

Além disso, querem que a União seja obrigada pela Justiça a pagar R$ 1 bilhão a ser revertido a um fundo como forma de reparação do dano moral coletivo. O valor deve ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.

Há também pedido para que seja determinado ao Executivo o mapeamento e a avaliação sistemática dos casos de Covid longa ou de mortes após alta hospitalar por complicações e sequelas decorrentes da doença. Sobre essa situação, há pedido de liminar (decisão antecipatória).

De acordo com a Procuradoria, a gestão da pandemia pelo governo federal e seus representantes foi "gravemente ineficiente". Foram apontados como os responsáveis pela alegada ineficiência, entre outros, o próprio Bolsonaro e o general do Exército Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

Diz o MPF que essas autoridades "deixaram de adotar diversas medidas essenciais para a diminuição da circulação do vírus no país e para garantir o direito à saúde e à vida de seus cidadãos".

Na questão da compra de vacinas, os procuradores afirmaram que os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada. E assim também se comportaram, segundo os autores da ação, quanto à realização de campanhas informativas e educacionais.

"Houve atuação constante dos agentes públicos da União, notadamente do presidente da República Jair Bolsonaro, para desacreditar a necessidade, a segurança e a eficácia das vacinas."

"A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença", destacaram os representantes do MPF.