O aposentado e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisa de um empréstimo consignado pode pagar mais caro por ele, dependendo do banco onde buscar o crédito. Desde 10 de dezembro, as instituições que oferecem a modalidade já podem cobrar os novos juros.
A taxa máxima de juros a ser paga no empréstimo consignado passou de 1,80% por mês para 2,14%. Já no cartão de crédito consignado, a taxa, que era de 2,7% ao mês, foi para 3,06%. O consignado do INSS é um crédito controlado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e tem regras próprias.
Pelas normas, o banco pode cobrar os juros definidos por ele, desde que não ultrapassem o limite autorizado por meio de publicação do governo. Ainda é possível conseguir o crédito mais barato, dependendo da instituição bancária.
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A pedido da reportagem, Wagner Souza, advogado do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados e especialista em cálculos previdenciários, simulou os valores das parcelas para empréstimos consignado que vão de R$ 1.000 a R$ 15 mil.
Os cálculos foram feitos para o empréstimo pessoal, que tem as taxas menores, e para o cartão de crédito, com taxas maiores. Pela regra válida até 31 de dezembro deste ano, o aposentado ou pensionista pode comprometer até 35% do benefício com o empréstimo e até 5% com o cartão de crédito, somando 40% de margem consignável.
Dentre as normas controladas estão os juros máximos decididos pelo conselho, além da quantidade de meses para pagar e do limite que pode ser emprestado pelo aposentado.
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A partir de 2022, as normas devem voltar ao que valiam antes da pandemia e o aposentado ou pensionista poderá comprometer até 35% de sua renda mensal com essas dívidas: 30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado.
Até dezembro de 2021, o número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida segue ampliado de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento). A partir de 2022, volta a ser de 72 meses. Além de decidir sobre os juros do empréstimo, a reunião do CNPS de novembro, na qual as taxas subiram, definiu que haverá um programa de educação financeira e previdenciária para aposentados, pensionistas e suas famílias custeado pelas instituições bancárias.
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