Projeto propõe o pagamento do 14° salário. Tire as dúvidas

O pagamento em dobro do 13° salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, em 2022 e 2023, que seria equivalente a um 14° salário, está dando o que falar.

O projeto de Lei 4367/10, de autoria do Deputado Federal Pompeo Mattos, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 24/11, prevê que o abono tenha o valor de até 2 salários mínimos.

De acordo uma análise feita pelo governo, o pagamento do 14° salário causaria um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

O DOL conversou com o advogado Marcus Araújo, que atua no direito previdenciário, para falar sobre como irá funcionar esse pagamento e quem poderá recebe-lo.

Como vai funcionar o 14º salário? Ele será permanente?

O Abono está previsto para ser pago em duas parcelas no mês de março dos anos de 2022 e 2023, logo não será permanente pois seu principal objetivo seria o de reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência, que amargaram diversos dissabores, tais como a perda do valor econômico do benefício devido a inflação, bem como tiveram que assumir despesas de familiares que perderam a renda durante a pandemia.

Qual o valor do 14° salário? O projeto de lei já foi aprovado?

O valor do 14º salário dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista. Por exemplo: o beneficiário que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de valor igual, já o aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá o 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, sendo importante observar que o valor total não pode passar de dois salários mínimos.

Atualmente o projeto encontra-se somente aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da câmara dos deputados, restando ainda uma última comissão na câmara, após isso será direcionado para o Senado e após para a sanção do Presidente.

De onde vai sair o dinheiro para custear o 14° salário?

O fundo de custeio de um benefício criado pelo governo é um dos pontos mais importantes no projeto. Este é, inclusive, um dos grandes motivos da demora para a aprovação. O custeio do 14º salário já foi alvo de debate em diversas comissões, sendo que mais recentemente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados foi estipulado que o financiamento para tal benefício seria proveniente do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023, o dividendos de estatais dos setores bancário e de combustíveis e a revogação de diversas isenções fiscais.

A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que irá avaliar se o projeto está de acordo com a legislação. Se aprovada, seguirá para o Senado.