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Beneficiários BPC e idosos podem receber 13º, saiba como!

A gratificação é uma reivindicação antiga dos familiares e dos próprios beneficiários do BPC.

quinta-feira, 03/03/2022, 14:00 - Atualizado em 03/03/2022, 14:00 - Autor: Com informações Correio de Minas

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O objetivo do pagamento de gratificação natalina é dar um apoio financeiro para essas famílias durante época de maior gasto.
O objetivo do pagamento de gratificação natalina é dar um apoio financeiro para essas famílias durante época de maior gasto. | Divulgação/Freepik

Sabe aquele dinheirinho extra que você nem imagina que pode ter, mas que pode vir em um bom momento? Pois é! Idosos a partir de 65 anos e beneficiários BPC podem receber o pagamento de um 13º salário. 

Acontece que a Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê pagamento de 13º salários para essas pessoas. Ainda segundo a Câmara, o valor definido é de um salário mínimo e tem o objetivo de ser pago sempre em dezembro. A gratificação é uma reivindicação antiga dos familiares e dos próprios beneficiários do BPC.

Se aprovada, a proposta pagará o 13º para pessoas deficientes e idosos acima de 65 anos. De acordo com o autor do projeto, deputado Delegado Antonio Furtado (União-RJ), o objetivo do pagamento de gratificação natalina é dar um apoio financeiro para essas famílias durante época de maior gasto.

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Alteração da lei

O projeto de lei do deputado Furtado vai alterar a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. De acordo com o PL, o beneficiário do BPC terá direito à gratificação natalina, no valor de um salário mínimo. Desta forma, o repasse será proporcional ao número de meses do ano em que recebeu o benefício.

Caso o projeto seja aprovado, a oposição ao PL diz que haverá um aumento do repasse aos beneficiários. Porém, o autor do projeto explica que o aumento de despesa previsto nesta Lei deverá ser compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado. De acordo com ele, a expansão está contida na lei de diretrizes orçamentárias.

Mas o que é o BPC?

Benefício de Prestação Continuada é voltado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social, seja devido a sua renda ou alguma deficiência permanente e o idoso acima de 65 anos. Para isso, eles precisam comprovar que não possuem meios de prover o próprio sustento nem de prover por sua família.

Segundo o governo federal, o BPC não é aposentadoria. O programa é uma assistência social. Ou seja, os usuários não precisam contribuir com o INSS para ter direito. Atualmente, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Requisitos do BPC

Para ter direito é preciso cumprir critérios como:

- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;

- Pessoas com deficiência devem passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

- O beneficiário do BPC e a sua família devem estar inscrito no Cadastro Único.

Como solicitar?

Pode ser solicitado nos canais de atendimento do INSS pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” (meu.inss.gov.br). Além disso, é possível requerer o benefício nas Agências da Previdência Social (APS).

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