Áudios do STM apontam casos de tortura na ditadura

Áudios inéditos de sessões do STM (Superior Tribunal Militar) apontam denúncias de tortura durante o período da ditadura militar (1964-1985), segundo trabalho do professor de história do Brasil Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O conteúdo das gravações foi revelado neste domingo (17) pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, e confirmado pela Folha.

Fico teve acesso a cerca de 10 mil horas de registros feitos de 1975 a 1985. O professor já analisou as sessões de 1975 a 1979 desde que conseguiu os áudios, entre 2017 e 2018.

"Como as sessões eram secretas, os presentes se sentiam muito livres para dizer o que quisessem. A novidade do material é trazer vivacidade para o debate e comprovar as práticas de tortura daquele período, já que há pessoas que acham que isso não ocorreu", diz Fico à Folha.

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A reportagem procurou o Exército e o STM, mas não obteve resposta.

Um dos áudios revelados pelo historiador, de uma sessão de 19 de outubro de 1976, é atribuído ao almirante Julio de Sá Bierrenbach.

Ele relata que, "quando aqui vem à baila um caso de sevícias [maus-tratos], este se constitui em um verdadeiro prato para os inimigos do regime e para a oposição ao governo".

"Imediatamente, as agências telegráficas e os correspondentes dos jornais estrangeiros, com a liberdade que aqui lhes é assegurada, disseminam a notícia, e a imprensa internacional em poucas horas publica os atos de crueldade e desumanidade que se passam no Brasil, generalizando e dando a entender que constituímos uma nação de selvagens."

O almirante afirma que "essa não é a realidade" e que "o brasileiro, de um modo geral, não admite a violência".

Mas, por fim, ele afirma que "o que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes de pior caráter do que o encarcerado".

"Senhores ministros, já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram", afirma. "E tudo isso é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência no esclarecimento de crimes", completa.

Outro trecho revelado do STM, de 13 de outubro de 1976, é atribuído ao ministro Waldemar Torres da Costa.

"Quando as torturas são alegadas e, às vezes, impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas, porque já há precedente", afirma.

"Eu não me recuso a me convencer dessas torturas, mas exijo que essas torturas tragam uma prova e não fiquem apenas no terreno da alegação. Reconheço, senhores ministros, que também é difícil o indivíduo provar as torturas pela maneira como é feita", completa.

Em uma gravação de 24 de junho de 1977, o general Rodrigo Octávio fala sobre um caso em que "alguns réus trazem aos autos acusações referentes a tortura e sevícias das mais requintadas".

De acordo com os relatos, uma mulher acusada que estava grávida sofreu aborto após passar por "castigos físicos" no DOI-Codi.

Uma fala de 9 de junho de 1978, atribuída ao general Augusto Fragoso, cita que ele, como único representante do Exército na ocasião, teve "grande constrangimento" ao saber de acusações que "não foram apuradas devidamente".

"Eu, nesses 50 e tantos anos de serviço, vivendo crises militares de 1930, 1932 e 1935, nunca vi, nunca ouvi, acusações desse jaez feitas a órgãos do Exército. Acho que nosso Exército, seguindo exemplo das forças irmãs, devia rapidamente se recolher aos afazeres profissionais", diz.

"Não posso deixar assim passar em brancas nuvens essas acusações que foram feitas na tribuna contra esses órgãos do Exército. E sabemos que muitas delas são destituídas completamente de fundamento, mas algumas delas têm aparência de veracidade", emenda.

O professor Carlos Fico relata que a busca pelas gravações se estendeu por anos. Segundo ele, o advogado Fernando Fernandes pediu ao STM acesso aos áudios, em 2006, mas não conseguiu. Depois, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a liberação do conteúdo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o colegiado irá se debruçar sobre o conteúdo e não descarta chamar Fico para aprofundar o debate sobre as torturas na ditadura.