Bolsonaro ajuíza ação contra Alexandre de Moraes no STF

O embate entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF) parece estar longe de acabar. Recentemente, ele e sua equipe de ministros, generais, ex-diretores e coronéis se tornaram alvos de um inquérito, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, após os ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro em julho de 2021.

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Em resposta, Bolsonaro anunciou na noite desta terça-feira (17) que ajuizou uma ação no STF contra o referido ministro por “abuso de autoridade” e justificou que o mesmo teria protagonizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

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A ação foi protocolada junto ao Supremo sob o número de PET 10.368 e foi assinada pelo advogado Eduardo Rei Magalhães. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Segundo a reportagem do Metrópoles, as acusações de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes são:

• Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
• Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
• O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
• Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
• Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.