Negociação de dívida pelo Simples Nacional é prorrogada

A Receita Federal prorrogou para esta sexta (3) o prazo de adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). Segundo a Receita, a prorrogação foi determinada por causa de instabilidades pontuais no sistema eCac, que apresenta instabilidade desde esta segunda e fornece o extrato da declaração do Imposto de Renda.

Defasagem da tabela do IR atinge 24,49% no Governo Bolsonaro

Micro e pequenos empresários, inclusive os MEIs (Microempreendedores Individuais), tinham até a última terça (31) para negociar suas dívidas pelo Simples Nacional, no mesmo dia em que se encerra a entrega da declaração do Imposto de Renda. Podem ser negociadas em até 15 anos todas as dívidas do Simples Nacional apuradas até fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Até a segunda (30), foram feitas 300 mil adesões, de acordo com a Receita.

PARCELAS

O pagamento poderá ser feito em até 180 vezes, com redução de até 90% de multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.