Juíza fala de aborto de menina estuprada: "passou do prazo"

Nesta semana, a audiência do caso de uma menina de 11 anos, que ficou grávida após sofrer abusos sexuais em Santa Catarina, ganhou as manchetes dos jornais e portais de notícias. Nas redes sociais, internautas se posicionaram contra a juíza, que propôs que a vítima seguisse com a gestação, mesmo após a violência.

Após a repercussão, a juíza Joana Ribeiro Zimmer deu uma entrevista na última terça-feira (21), afirmando não ser contra o aborto, mas, que, segundo ela, neste caso, o procedimento teria "passado do prazo".

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"A palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde", pontuou a magistrada.

Na entrevista, Joana Zimmer justificou que a menina "corre risco de vida" porque seus dados já teriam sido "quebrados" e que deixou o caso após ser promovida "por merecimento".

"Minha promoção aconteceu quarta-feira da semana passada (15) e o caso estourou ontem ( 20). Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Sou uma pessoa que faz tanto o bem, que sou abençoada por Deus. A promoção saiu antes deste estouro", contou ela.

O CASO

Uma menina, na época com 10 anos, foi abusada sexualmente na cidade de Tijucas, na Região Metropolitana de Florianópolis, em Santa Catarina. Em decorrência do estupro, ela ficou grávida e iniciou a busca pelo aborto legal no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A vítima teve o procedimento negado, pois o hospital alegou que realizava apenas abortos permitidos em lei, ou seja, até a 20ª semana de gestação. Acima disso, o hospital exigiu que a menina apresentasse uma decisão judicial. Ela estava com uma gestação de 22 semanas.

Já durante uma audiência sobre medida protetiva, no dia 9 de maio, a juíza tentou convencer a vítima de estupro a seguir com a gestação indesejada, apesar do respaldo legal para que ela seguisse com o procedimento de aborto e da reiterada vontade de interromper a gravidez.

O caso foi divulgado na última segunda-feira (20), em uma reportagem do site The Intercept. No vídeo gravado durante a audiência, a juíza pergunta, entre outras coisas, se a menina aceitaria "esperar mais um pouco" para ter o bebê.

A vítima é mantida pela Justiça em um abrigo, na cidade de Florianópolis e, agora, tem 29 semanas de gestação. A priori, a juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que a medida seria para proteger a criança do agressor, uma vez que havia a suspeita de que a violência sexual ocorria no lar em que a menina mora.

“Apesar de argumentar em juízo que quer o bem da filha, o fato é que se a menina não estivesse acolhida, teria sido submetida ao aborto obrigada pela mãe, portanto, diferentemente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio”, escreveu a juíza na sua decisão.

Imediatamente após a divulgação das imagens e a repercussão do caso, personalidades e entidades se posicionaram contra as falas e decisões da magistrada, as quais consideraram "absurdas" e "retrógradas". Nas redes sociais, hashtags como #CriancaNaoEMae e #EstupradorNaoEPai foram utilizadas para manifestar repúdio à juíza.

ABORTO LEGAL

O aborto legal, termo usado pela medicina, é o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Especialistas afirmam que, segundo a lei, o procedimento não exige autorização judicial e ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

POSICIONAMENTO

O advogado Thiago Viana, do Maranhão, moveu uma Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a conduta da juíza Joana Zimmer.

O caso está nas mãos da ministra Maria Thereza Rocha, que, em maio, foi eleita a nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).