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DIREITO TRABALHISTA

Doze motivos para faltar ao trabalho sem ser descontado

O trabalhador pode se ausentar do trabalho em algumas situações, sem ter o dia descontado do salário.

quinta-feira, 23/06/2022, 12:57 - Atualizado em 23/06/2022, 12:54 - Autor: Sales Coimbra com informações do Jornal Contábil

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Conheça 12 situações em que o trabalhador pode se ausentar sem ser descontado.
Conheça 12 situações em que o trabalhador pode se ausentar sem ser descontado. | Reprodução

Qualquer empregador sabe que seus funcionários têm direito a férias anuais remuneradas. Dependendo do setor a que pertence, cada empresa deve se adequar ao que diz seu acordo coletivo e ao que está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Mas, e se o trabalhador precisar se ausentar para uma consulta médica ou para resolver algum imprevisto? A legislação trabalhista prevê circunstâncias como essas? A resposta é sim!

A CLT, no seu artigo 473, indica claramente quais são as ocasiões em que o trabalhador pode fazer uso das faltas justificadas, sem qualquer prejuízo aos seus vencimentos.

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Veja a seguir os 12 motivos em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem qualquer prejuízo ao salário:

1º - Falecimento de parente ou dependente

O trabalhador pode se ausentar do trabalho por até dois dias, no caso do falecimento da esposa/marido, pais, filhos, irmãos e pessoas que dependam economicamente dele.

2º - Casamento

Por ocasião de seu casamento, o trabalhador pode se ausentar até três dias do trabalho. Vale lembrar que são dias corridos e não dias úteis. Ou seja, se o casamento ocorrer no sábado, o domingo também será contado.

3º - Nascimento de filho

A mãe terá direito a licença maternidade de 120 dias. Já o pai terá a licença paternidade, que é de cinco dias corridos.

4º - Doação de sangue

O trabalhador tem direito a faltar uma vez por ano para doar sangue. No entanto, terá que comprovar a doação.

5º - Tirar o título de eleitor

A CLT também prevê que o trabalhador que vai se alistar como eleitor poderá se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos.

6º - Ser mesário eleitoral

Se for convocado para trabalhar como mesário, o trabalhador será compensado com duas folgas por dia trabalhado, que podem ser utilizadas conforme negociação com a empresa.

7º - Serviço militar

Como o alistamento militar é obrigatório para todos os homens brasileiros, eles não precisam trabalhar no dia do alistamento, da dispensa, ou de qualquer outra convocação do serviço militar, pelo tempo necessário.

8º - Realizar prova para ingresso no ensino superior

A CLT permite que o trabalhador se ausente para prestar vestibular, mas para isso é necessária a apresentação de declaração da instituição educacional.

9º - Comparecimento à Justiça

No caso de ser convocado judicialmente a comparecer em Júri, o trabalhador poderá se ausentar do trabalho no dia da audiência.

10º - Acompanhar esposa ou companheira grávida ao médico

O trabalhador pode se ausentar em até 6 consultas médicas ou exames pelo tempo necessário.

11º - Acompanhar filho de até seis anos em consulta médica

O trabalhador pode se ausentar uma vez ao ano para acompanhar o filho em uma consulta médica, sem ter o dia descontado do salário.

12º - Realização de exame preventivo de câncer

Nessa questão é permitido que o trabalhador se ausente até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames de prevenção ao câncer.

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