Diário Online
Notícias / Notícias Brasil
NOVA REGRA

STJ confirma exigência de exame toxicológico para CNH

O resultado do exame toxicológico deve ser negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da CNH.

quarta-feira, 06/07/2022, 18:56 - Atualizado em 06/07/2022, 18:55 - Autor: DOL com informações da Agência Brasil

Google News

CNH exigirá exame toxicológico para renovação da CNH.
CNH exigirá exame toxicológico para renovação da CNH. | Divulgação/Detran

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Leia também:

Promotora do caso de menina de SC pediu necrópsia de feto

 Conheça os modelos de celulares 5G disponíveis no Brasil

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Conteúdo Relacionado

4 Comentário(s)
    Exibir mais comentários
    MAISACESSADAS