Bolsonaro veta aumento para alimentação escolar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (10) o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional do valor repassado a estados e municípios para a alimentação escolar. Atualmente, o governo federal repassa apenas R$ 0,36 para a compra de alimento de cada estudante do ensino fundamental e do médio e R$ 0,53 por aluno matriculado na pré-escola.

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Os valores não são atualizados desde 2017, situação que ficou ainda mais grave diante da recente explosão dos preços de alimentos. Com isso, vem piorando a qualidade da refeição oferecida pelas escolas públicas, muitas vezes a única a que muitas crianças e jovens têm acesso no Brasil.

O aumento do valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto previa o reajuste, com base na inflação, do orçamento do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que beneficia os mais de 35 milhões de matriculados em instituições públicas no Brasil.

O programa, que é o único do governo federal voltado à alimentação escolar, sofreu uma redução de 20% em valores reais no orçamento entre 2014 e 2019.

Neste ano, estratégico em razão da perda nutricional ocasionada pelos dois anos de fechamento escolar na pandemia, o orçamento foi reduzido para R$ 3,96 bilhões, ante R$ 4,06 bilhões de 2021.

Nas razões ao veto, Bolsonaro afirmou que o reajuste “contraria o interesse público” porque causaria “um aumento na rigidez orçamentária”, tirando do governo federal a flexibilidade para alocar recursos. Justificou ainda que iria “onerar” os demais orçamentos do Ministério da Educação e dos demais órgão da União.

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Se Bolsonaro não tivesse vetado o reajuste, a estimativa era de que o programa de alimentação escolar teria um acréscimo orçamentário entre 34% e 40%, uma vez que a última atualização é de 2017, segundo Pedro Vasconcelos, assessor de advocacy do Observatório da Alimentação Escolar e da FIAN Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.

Essas entidades, que defenderam a aprovação do reajuste pelo Congresso, criticaram o veto presidencial: “Isso confirma que o presidente e o seu governo estão mais interessados em assegurar auxílios não permanentes, com a finalidade de angariar votos, do que políticas perenes para o enfrentamento da fome”, disse à reportagem Mariana Santarelli, coordenadora do observatório e assessora de políticas públicas da FIAN Brasil.

ATAQUE

Ela afirmou ainda que o veto “é também um ataque a nutricionistas, cozinheiras/os, professoras/es e aos demais profissionais que vivenciam cotidianamente a falta de recursos para garantir o básico de uma alimentação escolar de qualidade”.

As entidades mencionaram o fato de haver hoje 33 milhões de brasileiros passando fome. Também citaram o aumento da fome em domicílios com crianças menores de 10 anos, de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022.

O veto de Bolsonaro terá de ser votado pelo Congresso e só poderá ser derrubado por maioria absoluta dos deputados e senadores, explica Vasconcelos. Não há ainda previsão para a votação, que pode acontecer antes ou depois das eleições.

VETOS

Bolsonaro vetou 36 trechos da LDO, no total. Como o GLOBO mostrou, ele manteve a reserva para o orçamento secreto, de cerca de R$ 19 bilhões, mas vetou um dispositivo que, na prática, diminui o poder do Congresso sobre esses recursos, ao impedir o compartilhamento do poder entre relator-geral e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e retirar prerrogativas de indicação e priorização do relator.

Os vetos feitos por Bolsonaro na educação dizem respeito ao direcionamento de verbas do setor. A LDO previa que os orçamentos de institutos e universidades federais teriam de ser corrigidos pela inflação, e não poderiam ser inferiores aos valores aprovados em 2022. O texto também implementava a correção, pela inflação, das bolsas de permanência, por estudante, e dos valores per capita para oferta de alimentação escolar que são repassados a estados, Distrito Federal e municípios.