A prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson foi revogada pelo ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na manhã deste domingo (23), após falas violentas contra a ministra Cármen Lúcia. Foi para cumprir essa decisão que os policiais federais foram para a casa de Roberto Jefferson, sendo recebidos com tiros de fuzil e granadas.
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Moraes afirmou que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais. “No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares (...), o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirma o ministro.
Jefferson é condenado pelo inquérito que apura atividades de uma organização criminosa envolvida em fake news, que o TSE aponta estar envolvida em atos contra o Estado Democrático de Direito. Em 2021, o ex-deputado cumpriu prisão em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Contudo, recebeu o benefício de prisão domiciliar, devido a complicações de saúde.
Na manhã deste domingo, Jefferson reagiu à prisão atirando contra policiais. No sábado, Moraes já havia anunciado que o Supremo iria reagir contra as ofensas.
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providências institucionais necessárias para o combate à intolerância, à violência, ao ódio, à discriminação e à misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras”, disse Moraes, em nota.
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