Receita paga restituição do IR para quem saiu da malha fina

A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (31) as restituições do Imposto de Renda de anos anteriores. O lote residual será pago para 471.447 contribuintes que entraram na malha fina, mas que acertaram as contas com o Fisco. Ao todo, serão devolvidos R$ 800 milhões, sendo cerca de R$ 270 milhões para contribuintes com prioridade legal, como idosos e pessoas com deficiência.

O dinheiro será depositado na conta informada pelo contribuinte ao enviar a declaração. Também é possível receber por Pix, caso tenha feito essa opção. Do total de contribuintes, 382.013 são não prioritários.

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A prioridade legal abrange idosos acima de 80 anos (6.483), idosos entre 60 e 79 anos (54.365), pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave (5.516) e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (23.070).

Caso tenha direito à restituição e ainda não recebeu o valor, é preciso verificar se a Receita encontrou divergências e retificar a declaração, corrigindo ou acrescentando informações. Sem o envio da retificadora com os dados corretos, a declaração não sai da malha fina e a restituição não é liberada nos lotes da Receita.

O contribuinte pode fazer uma consulta completa da situação da sua declaração por meio do extrato de processamento, acessado no Portal e-CAC.

COMO CONSULTAR SE ESTÁ NO LOTE DA MALHA FINA

- Acesse o site www.gov.br/receitafederal Clique em "Meu Imposto de Renda" Clique no botão "Iniciar"

- Em seguida, clique em "Consultar a Restituição". Clique em "Iniciar"

- O sistema pedirá o numero do CPF e a data de nascimento. Também será preciso digitar os caracteres especiais

- A malha fina de 2022 teve mais de 1 milhão de contribuintes. Do total de 38,2 milhões de declarações recebidas neste ano, 1,032 milhão de documentos foram retidos em malha.

Segundo o fisco, esse número representa 2,7% do total de declarações entregues.

O valor devolvido nesta segunda será corrigido pela Selic (taxa básica de juros) acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento mais 1% no mês do depósito. Se o crédito não for realizado por algum motivo, os valores ficarão disponíveis por até um ano no Banco do Brasil.

Caso perca este prazo, será preciso fazer uma solicitação no portal e-CAC, no menu "Declarações e Demonstrativos", "Meu Imposto de Renda". É preciso clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

OS PRINCIPAIS MOTIVOS DE MALHA FINA SÃO:

- Omissão de rendimentos do titular ou do dependente (41,9%)

- Falha na dedução de despesas médicas (28,6%)

- Diferença entre o IR informado pelo contribuinte e o enviado pela empresa à Receita Federal (21,9%)

- Outros motivos como deduções gerais, incluindo educação e outras, rendimentos recebidos acumuladamente (como atrasados do INSS) e informações divergentes sobre o Carnê-leão (7,6%)

COMO FAZER A DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO IR

- Abra o programa do Imposto de Renda

- Há duas opções para retificar: no "R", à esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declaração que foi enviada

- Na ficha "Identificação do contribuinte", à esquerda, informe tratar-se de uma declaração retificadora e insira o número do recibo da declaração original Corrija as informações que forem necessárias nas fichas onde há divergências

- Clique em "Verificar pendências", no menu à esquerda, ou acima, em um símbolo de checagem verde

- Pendências vermelhas impedem o envio da declaração; as amarelas, não; corrija o que for necessário e vá em "Entregar declaração", à esquerda ou acima (globo terrestre com seta laranja)

- Informe os dados solicitados e transmita a declaração; grave e/ou imprima o documento ou o recibo.