Forças defendem manifestações, mas condenam “excessos”

Pelo terceiro dia consecutivo, as Forças Armadas do Brasil divulgaram uma nota oficial, Nesta sexta-feira, no entanto, a publicação adotou um tom mais claro sobre a posição dos militares em relação às manifestações antidemocráticas realizadas nos últimos dias, por bolsonaristas insatisfeitos com a vitória nas urnas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No texto, que foi assinado pelo almirante de esquadra Almir Garnier dos Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), os militares defendem o direito de qualquer cidadão brasileiro se manifestar publicamente, mas condenam os “excessos” e a “restrição dos direitos” impostas pelos bloqueios nas estradas, principalmente na semana passada.

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A nota ressalta, ainda, que os militares estão focados no cumprimento de seu “papel constitucional” e reforça o “compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”.

O documento é o terceiro seguido no qual os militares se manifestam a respeito das Eleições 2022. Na última quarta-feira (9), o Ministério da Defesa entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório sobre a fiscalização das sistema eletrônico de votação.

O tom dúbio do documento, que ao mesmo tempo que descartou qualquer indício de fraude no pleito deste ano também especulou sobre possíveis fragilidades das urnas eletônicas, fez com que as Forças Armadas publicassem uma outra nota no dia seguinte, afirmando que a primeira havia sido “distorcida”.

Confira a 3ª nota das Forças Armadas na íntegra:

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.